O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nessa segunda-feira (4) que está concluindo um plano de emergência econômica para ser aprovado pelo novo Parlamento (de maioria oposicionista), cujo conteúdo será divulgado nas próximas horas.
"A Venezuela necessita de um plano de emergência econômica, de ativação e reativação, de reformulação da economia e de construção da economia local, regional e nacional", disse.
A informação foi dada em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão. Ele pediu à nova Assembleia Nacional, que toma posse hoje, que aprove o decreto de emergência.
"Estamos elaborando planos específicos por rubricas, o plano do arroz, do leite, da carne, de artigos de limpeza, de consumo massivo e de necessidade popular, garantindo os planos financeiros", afirmou.
Segundo Nicolás Maduro, todos os venezuelanos devem assumir o Plano Nacional de Recuperação Económica para "decretar uma emergência nacional, de caráter institucional, a fim de abordar os grandes temas da economia e levantar, um a um, os elementos fundamentais da produção, distribuição, comercialização e regulação de preços".
O anúncio do presidente ocorre horas depois de circular a Gazeta Oficial 40.819 (com data de 30 de dezembro) com 16 novas leis promulgadas por Nicolás Maduro, com base na Lei Habilitante que lhe concedeu poderes especiais para legislar por decreto até 31 de dezembro.
Os decretos publicados abrangem uma reforma da Lei de Imposto sobre os Rendimentos, da Lei Orgânica que reserva ao Estado as atividades de exploração do ouro e demais minerais estratégicos, o regime cambial, o imposto às grandes transações financeiras e a Lei Orgânica de Fronteiras. Abrangem ainda as leis para o desenvolvimento de atividades petroquímicas, da Procuradoria-Geral da República, da administração financeira do setor público, do estatuto da função policial, do mercado de valores, de alfândegas e tributos, e da atividade asseguradora.
Os decretos incluem também a reforma da Lei do Banco Central, a Lei dos Conselhos Presidenciais de Governo do Poder Popular, a Lei para a Preservação do Quartel da Montanha (onde estão os restos mortais do presidente Hugo Chávez) e a Lei Negro Primeiro (apoio social a militares e familiares).
A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 6 de dezembro último, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada histórica contra o chavismo.
