O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,2 milhões, a um projeto para financiar grupos da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi revelada pelo jornal britânico The Guardian, que teve acesso a documentos e ouviu fontes envolvidas nas discussões sobre a aplicação dos recursos.
O projeto recebeu o nome de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” — “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil” — e prevê apoio a organizações que atacam decisões da Suprema Corte brasileira, classificadas pela iniciativa americana como “excesso judicial e censura”.
A reportagem não identifica quais grupos brasileiros receberão o dinheiro.
Segundo o Guardian, o Departamento de Estado comprometeu formalmente os recursos na quarta-feira (30), horas antes do encerramento do ano fiscal americano.
O projeto relacionado ao Brasil faz parte de um conjunto de 43 iniciativas que somam US$ 176,9 milhões, financiadas pelo Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês), administrado pelo Departamento de Estado.
O Congresso americano havia destinado cerca de US$ 205 milhões ao fundo.
Congresso tentou barrar parte dos recursos
A destinação provocou resistência entre parlamentares democratas nos Estados Unidos.
Uma assessoria do Congresso informou ao Guardian que havia dez bloqueios sobre aproximadamente US$ 22 milhões destinados a projetos relacionados ao Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e outros países europeus.
Segundo a publicação, o secretário de Estado, Marco Rubio, assinou um memorando para ignorar esses bloqueios e comprometer os recursos antes do encerramento do prazo fiscal.
A senadora democrata Jeanne Shaheen, principal representante do partido na Comissão de Relações Exteriores do Senado, criticou a utilização do fundo.
Para ela, o dinheiro aprovado pelo Congresso deveria financiar defensores dos direitos humanos, vítimas de violações e iniciativas de fortalecimento da democracia, e não o contrário.
Projeto para o Brasil mira atuação do Supremo
No caso brasileiro, os documentos consultados pelo jornal britânico descrevem a iniciativa como uma forma de apoiar grupos que defendem a narrativa do governo americano que classifica a atuação do STF como abusos judiciais e censura.
O projeto se insere em uma sequência de embates entre o governo Trump e o STF, especialmente em torno das decisões do ministro Alexandre de Moraes e das determinações impostas a plataformas digitais americanas.
Em 2025, a Casa Branca acusou formalmente autoridades brasileiras de violar a liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos Estados Unidos e classificou decisões de Moraes como censura.
O governo americano também adotou medidas contra o ministro durante o período de maior tensão entre os dois países.
As críticas dos Estados Unidos atingiram ainda decisões brasileiras que determinaram a retirada de conteúdos, bloqueio de perfis e aplicação de multas a empresas de tecnologia.
Em junho deste ano, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) voltou a citar ordens judiciais brasileiras dirigidas a plataformas americanas ao concluir uma investigação comercial sobre o Brasil.
Pressão durante processo contra Bolsonaro
O confronto ganhou força durante o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O governo Trump passou a acusar o Judiciário brasileiro de perseguição política e censura, enquanto Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras.
A reportagem do Guardian cita a pressão exercida por Eduardo sobre o governo americano no contexto das medidas adotadas contra Alexandre de Moraes.
As críticas à Justiça brasileira também foram incorporadas a documentos oficiais da Casa Branca. Em ordem executiva publicada em julho de 2025, Trump acusou Moraes de abuso de autoridade e afirmou que decisões do STF atingiam a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
As acusações representam a posição oficial do governo dos Estados Unidos sobre as decisões brasileiras.
US$ 176,9 milhões para projetos em vários países
O financiamento destinado ao Brasil é apenas uma parte da mudança promovida pelo governo Trump na utilização do Fundo de Direitos Humanos e Democracia.
Segundo o Guardian, integrantes de alto escalão do governo pressionaram diretamente pela aprovação de projetos alinhados às prioridades políticas da administração.
As 43 iniciativas incluem ações relacionadas ao combate ao comunismo, imigração, proteção de comunidades cristãs, oposição ao que o governo americano chama de “ideologia de gênero”, defesa de minorias brancas na África do Sul e resistência a determinadas regulações digitais na Europa.
No Reino Unido, por exemplo, US$ 5 milhões foram destinados a uma iniciativa de oposição a leis de segurança na internet e de combate ao discurso de ódio.
O governo Trump tem criticado a Lei de Segurança Online britânica, que estabelece obrigações para plataformas digitais e inclui mecanismos de verificação de idade para proteger crianças de determinados conteúdos.
Fundação anticomunista receberá US$ 40 milhões
O maior projeto individual identificado pela reportagem destina US$ 40 milhões à Victims of Communism Memorial Foundation, organização sediada em Washington.
O valor representa quase um quarto dos US$ 176,9 milhões analisados.
Outro projeto prevê apoio a grupos relacionados aos africâneres brancos na África do Sul, tema que se tornou uma das prioridades da política externa do governo Trump.
Fontes ouvidas pelo Guardian disseram que as iniciativas receberam atenção direta de integrantes da Casa Branca e da cúpula do Departamento de Estado.
O governo americano defendeu a nova orientação.
Em resposta ao jornal, o Departamento de Estado afirmou que os programas destinados à Europa procuram apoiar aliados na defesa de direitos, princípios, soberania e do que chamou de “autoconfiança civilizacional”.
A reportagem do Guardian aponta a distribuição dos recursos como uma mudança na política do fundo, historicamente utilizado pelos Estados Unidos para financiar organizações de defesa dos direitos humanos, dissidentes e grupos da sociedade civil em países sob regimes autoritários.
No caso brasileiro, ainda não foi divulgado quem receberá o US$ 1 milhão nem como os recursos serão distribuídos entre as organizações que participarão do projeto.
