O Governo de Minas Gerais prorrogou para 31 de março de 2021 o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para servidores públicos que não receberam integralmente, até o último dia 31 de dezembro, o 13º salário relativo ao exercício de 2020.
A medida foi publicada em decreto, no Diário Oficial de 31/12/2020, e se aplica a servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, pensionista especial, pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) ou do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
De acordo com o Decreto 48.111, o veículo deverá estar registrado no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) em nome do servidor ou pensionista, com o mesmo número de CPF. A nova data de vencimento será alterada automaticamente junto aos bancos de dados das instituições financeiras aptas a receberem o imposto.
O desconto de 3% para pagamento em cota única está mantido, desde que o pagamento seja efetuado até a data-limite. Caso o servidor/pensionista já tenha quitado alguma parcela do imposto, as parcelas que estiverem por vencer poderão ser pagas até 31 de março, sem ônus.
13º salário
No dia 23 de dezembro, o Governo de Minas pagou uma parcela de até R$ 2 mil referente ao 13º salário a todos os servidores públicos do Executivo. Na última quarta-feira (30/12), o governador Romeu Zema anunciou o pagamento de mais uma parcela de até R$ 2 mil, que foi feita nesta quarta-feira (6/1), a todos os servidores que ainda têm valores a receber.
Assim, o Estado terá quitado integralmente o benefício para quem tem direito a receber até R$ 4 mil, o que representa 72% dos servidores ativos e inativos.
Escala do IPVA 2021
Para os demais proprietários de veículos de Minas Gerais, a escala de vencimentos do IPVA 2021 começa no dia 18 de janeiro e termina em 24 de março.
O pagamento já pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento apenas de correntistas.
