Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) a favor da soltura do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
O caso é analisado em julgamento virtual do STF, que discute um recurso da defesa contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março de 2023, o STJ homologou a sentença estrangeira e determinou a prisão imediata do ex-atleta, que está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé (SP).
Até o momento, o placar do julgamento está dois votos a um pela manutenção da prisão. Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já haviam votado pela continuidade da detenção de Robinho. A análise foi interrompida após pedido de vista de Gilmar Mendes e será concluída em 29 de agosto.
Argumento do voto
Gilmar Mendes sustentou que a execução da pena no Brasil só pode ocorrer após o esgotamento dos recursos cabíveis contra a decisão do STJ.
“Entendo que não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória, sobretudo quando, como já se viu, a própria jurisprudência da Corte não admite prisões açodadas”, afirmou o ministro.
Robinho foi condenado definitivamente pela Justiça italiana e teve a pena transferida para cumprimento em território brasileiro.
