Brasília – O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou, na noite desta quinta-feira (1º), o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão domiciliar.
Collor, de 75 anos, cumprirá em casa a pena de 8 anos e 10 meses a que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou os argumentos da defesa, baseados em problemas de saúde como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar.
A decisão estabelece que o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e terá direito apenas a receber visitas de seus advogados.
A condenação de Collor foi proferida pelo STF em maio de 2023, no âmbito de um processo originado na Operação Lava Jato. De acordo com a acusação, enquanto ocupava cargo de liderança no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ex-presidente teria usado sua influência para nomeações políticas na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, recebendo em troca cerca de R$ 20 milhões em propinas por contratos firmados entre 2010 e 2014.
Após tentativas frustradas de reverter a sentença, incluindo a rejeição de recursos em novembro de 2023 e novamente em abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente, que foi detido no dia 25 de abril, em Maceió. Segundo a defesa, Collor estava a caminho de Brasília para se apresentar voluntariamente à Justiça quando foi preso.
Fernando Collor foi o 32º presidente do Brasil, governando entre 1990 e 1992, e entrou para a história como o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização. Seu mandato foi interrompido por um processo de impeachment, motivado por denúncias de corrupção.
