O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou nesta sexta-feira (6) o acordo de colaboração premiada firmado por João Carlos Mansur, fundador e ex-presidente da Reag Investimentos.
O acordo foi celebrado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e permanece sob segredo de Justiça. Por isso, o conteúdo dos depoimentos, os documentos entregues e eventuais nomes citados pelo empresário não foram divulgados.
A homologação pelo STF confirma a regularidade formal do acordo e permite que as informações apresentadas por Mansur sejam usadas no avanço das investigações, desde que posteriormente corroboradas por outras provas.
Mansur já havia entrado no foco da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), controlado pelo Governo do Distrito Federal.
Em janeiro deste ano, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão durante uma nova fase da operação.
As investigações apuram operações financeiras, movimentações patrimoniais e relações entre empresas e fundos que teriam sido utilizados em negócios envolvendo o Banco Master.
Reag foi liquidada pelo Banco Central
A Reag Investimentos também passou a ser alvo de medidas do Banco Central.
A instituição foi liquidada extrajudicialmente após o BC apontar “graves violações” às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional.
A liquidação interrompeu as atividades da empresa e transferiu a administração de seus ativos e obrigações para um liquidante indicado pelo Banco Central.
Antes disso, a Reag já aparecia em investigações envolvendo fundos de investimento, estruturas societárias e operações financeiras sob análise das autoridades.
Mansur deixou a presidência da companhia antes da liquidação, mas continuou sendo investigado por fatos relacionados ao período em que comandava o grupo.
Delação pode abrir nova frente na investigação
A colaboração premiada ocorre em um momento de avanço das investigações sobre o Banco Master e as operações financeiras ligadas ao grupo.
O caso já resultou em prisões, buscas, bloqueios patrimoniais e outras medidas autorizadas pela Justiça.
Entre os investigados está Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que permanece preso preventivamente.
Também são investigados empresários e operadores financeiros apontados como participantes de estruturas usadas nas operações sob apuração.
Com o acordo homologado, Mansur passa a colaborar formalmente com os investigadores.
Como o processo está em segredo de Justiça, ainda não é possível saber quais fatos ele relatou nem quais operações ou pessoas foram mencionadas.
