O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que entregou à Polícia Federal as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o documento encaminhado à Corte nesta segunda-feira (6), seis das oito armas cadastradas em nome do ex-presidente foram recolhidas e transferidas para a custódia da Polícia Federal. O Exército informou, no entanto, que outras duas armas não puderam ser entregues porque não estavam sob responsabilidade da unidade militar.
A medida integra as restrições impostas por Moraes durante o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.
Decisão suspendeu porte e determinou recolhimento
Na última sexta-feira (3), Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro e o recolhimento de todo o armamento registrado em seu nome.
A decisão foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma de fogo com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava regularizado e não tenha indiciado Bolsonaro no caso, Moraes entendeu que a manutenção de armas de fogo é incompatível com o regime de prisão domiciliar imposto ao ex-presidente.
Na decisão, o ministro considerou que a restrição é uma consequência natural das medidas cautelares impostas ao condenado.
Defesa afirma que armas estavam no Exército
Os advogados de Jair Bolsonaro sustentaram ao Supremo que todas as armas pertencentes ao ex-presidente estavam armazenadas em instalações do Exército.
Com o comunicado encaminhado pelo Batalhão de Polícia do Exército, parte desse armamento passa agora à guarda da Polícia Federal, que ficará responsável pela custódia das armas apreendidas.
Prisão domiciliar segue em vigor
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após autorização concedida pelo Supremo em razão de seu estado de saúde.
Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente obteve o benefício depois de ser submetido a uma cirurgia e apresentar quadro de pneumonia bacteriana durante o período de recuperação.
As condições impostas pela Corte permanecem válidas enquanto durar a prisão domiciliar, incluindo as restrições relacionadas ao porte e à posse de armas de fogo.
