Brasília – A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, entregou nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. No documento, os advogados afirmam que o militar é inocente, que se posicionou contra qualquer ruptura institucional e que trabalhou para convencer o então presidente a aceitar o resultado das eleições de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira teria endossado críticas ao sistema eleitoral, incentivado a articulação golpista e apresentado a comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para instaurar estado de sítio. A defesa, no entanto, afirma que ele “atuou ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Os advogados também pedem a anulação do processo, alegando que o STF não teria competência para julgar o caso e que não há elementos suficientes para a acusação. Eles citam que, após reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, Nogueira teria convocado um encontro em 14 de dezembro com os chefes militares para reforçar a posição contrária a qualquer medida de exceção.
O prazo para entrega das manifestações das defesas se encerrou às 23h59 de ontem. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve elaborar seu relatório e voto, antes de submeter o processo ao julgamento da Primeira Turma do STF.
O general está entre os oito denunciados do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, que inclui Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este último já apresentou suas alegações por ser delator.
A denúncia aponta que o grupo buscava derrubar o Estado Democrático de Direito e instaurar um regime autoritário. Se condenados, as penas podem ultrapassar trinta anos de prisão.
