O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão realizada nesta terça-feira (10), decidiu, por seis votos a um, manter a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, e de seus suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos – caixa 2 – nas Eleições de 2018. O afastamento dos parlamentares deve ocorrer após a publicação do acórdão. Ficou também definido a convocação de novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), em 90 dias, para a escolha de novo representante para o Senado.
Selma Arruda foi eleita pelo PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro, mas estava insatisfeita com legenda pela falta de envolvimento em sua defesa. Por isso, acabou migrando em setembro deste ano para o Podemos.
Na sessão da última terça-feira (3) o relator, ministro Og Fernandes, já havia proferido seu voto onde manteve a sentença da Corte Regional, determinando a cassação dos mandatos dos três (titular e suplentes), e declarando a inelegibilidade de Selma Arruda e do primeiro suplente Gilberto Possamai pelo período de oito anos. Já a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, não foi considerada inelegível, pois no entendimento do Plenário do TSE, ela não teve participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados. O voto do relator foi seguido por outros cinco ministros.
O único voto favorável ao recurso da senadora foi proferido pelo ministro Edson Fachin que justificou seu voto dizendo que os segundo e terceiro colocados no pleito teriam apresentado um gasto maior que a campanha da senadora e que não havia como comprovar desequilíbrio na campanha eleitoral. “Em meu modo de ver, a solução adequada ao caso é dar provimento aos recursos, reformando o acórdão do TRE do Mato Grosso, afastando todas as sanções impostas. Em consequência, estão prejudicados os demais recursos ordinários”, votou o ministro.
Última a votar, a ministra Rosa Weber teceu elogios a alguns trechos do voto proferido por Edson Fachin e ao final, divergiu do ministro citando frase do jurista e procurador José Jairo Gomes para justificar seu voto. “De campanha ilícita jamais poderá nascer mandato legítimo, pois árvore malsã não podruz, senão, frutos doentios”.
No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril desse ano, o TRE-MT constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram receitas à Justiça Eleitoral, que foram aplicadas, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral. Esses valores representariam 72% do montante arrecadado pela então candidata, o que caracterizaria o abuso do poder econômico e o uso de caixa dois.
Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que é vedado pela legislação.
Histórico
A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida nacionalmente pela sua firmeza no combate a corrupção e por ter condenado à prisão o ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do estado José Geraldo Riva. Ela atuou também como juíza eleitoral, sempre implacável em suas decisões, o que lhe rendeu o codinome de “Moro de saias”, uma referência ao ex-juiz Sérgio Moro que na mesma época atuava como juiz da Lava Jato, no Paraná.
Depois do processo que condenou o ex-governador, Selma Arruda se aposentou e filiou-se ao PSL, dando início a sua corrida política que a levou ao Senado como a mais votada do estado com 678.542 votos (24,65%).
