As mudanças em regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para renovar e firmar novos contratos foram discutidas hoje (25) por representantes do governo, de estudantes, dirigentes de instituições de ensino superior privado e parlamentares em Comissão-Geral da Câmara dos Deputados.
Os estudantes reclamam de dificuldades para acessar o sistema do Fies e concluir a requisição de novos contratos. Também destacam as dificuldades nos pedidos de renovação e estão inseguros com a entrada e a permanência no ensino superior. “Queremos entender o que vai acontecer com os alunos que já estão matriculados e passam dias e noites na frente do computador, no site do Fies, encontrando mensagens de erros”, disse Ricardo Holz, coordenador do Movimento em Defesa do Fies.
O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse que as renovações de contratos do fundo serão garantidas. Dos 1,9 milhão de contratos do Fies em vigência, 1,2 milhão já foram renovados, segundo Costa. Somam 200 mil os estudantes que se inscreveram para novos contratos do programa neste ano. O prazo final para inscrições é o dia 30 de abril. Na avaliação do ministro, não será preciso ampliar o prazo.
“Todos os aditamentos serão garantidos. Problema do sistema superado, vagas garantidas para os que já estão [no Fies] e vagas novas para os que querem entrar. Esse é o compromisso do governo”, disse Luiz Cláudio Costa. “Em uma época de ajustes necessários garantimos o aditamento de todos os contratos”, acrescentou.
A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, disse que as mudanças no Fies foram feitas sem discussão com as instituições. Pacios ressaltou que o clima entre os estudantes é de insegurança sobre os rumos do programa. “Os estudantes não conseguem fazer o aditamento, estão inseguros, não conseguem fazer nada. Temos estudantes de medicina que mudaram de cidade, estão tendo uma despesa enorme e não conseguem se inscrever no Fies”, relatou.
Amábile criticou o teto de 6,4% para o reajuste das mensalidades e o repasse de recursos para as instituições que esse ano será feito em oito e não 12 parcelas. “Temos 12 contas de luz para pagar e vamos receber apenas 8 parcelas”, reclamou.
Sobre o assunto, o ministro interino disse que uma comissão foi instalada para discutir os reajustes nas mensalidades. “Aumentos abusivos ninguém irá aceitar”.
A vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, comentou a exigência do estudante obter 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para contratar o Fies. Segundo ela, com a regra os estudantes de baixa renda serão excluídos do acesso ao ensino superior. “A nota de 450 pontos representa exclusão. Estamos tirando do sistema alguém que o sistema já excluiu, que foi para a escola pública”, avaliou.
A nota mínima para contratação do Fies foi defendida pela representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira de Souza, como critério de qualidade. “Concordamos com as medidas tomadas pelo ministério e que seja colocado um limite em relação ao número de corte. A educação no Brasil tem que ser de qualidade”, disse.
O representante do grupo educacional Unopar, André Fernandes Trindade, destacou que as instituições privadas enfrentam problemas em razão das mudanças no fundo de financiamento.“Nosso aluno não consegue acessar o sistema, temos travas que impedem, as instituições não estão conseguindo garantir sua gestão porque não sabem quanto vão receber do Ministério da Educação e se aquele aluno vai conseguir continuar em sala”, relatou.
