Brasília – O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram uma nota conjunta nesta quinta-feira (24) repudiando a divulgação de um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro registra o momento em que é intimado por uma oficial de Justiça na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.
A gravação, publicada por Bolsonaro em suas redes sociais na quarta-feira (23), mostra a servidora entregando a intimação referente à ação penal que o acusa de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
As entidades classificaram a filmagem como “indevida e não autorizada”, afirmando que a divulgação “sensacionalista e não consentida” viola a intimidade e a honra funcional da oficial, além de distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a intimação de Bolsonaro no dia 11 de abril, juntamente com outros réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista. No entanto, devido à internação do ex-presidente para uma cirurgia no intestino, a Corte aguardava sua recuperação para proceder com a notificação. A decisão de realizar a intimação na UTI ocorreu após Bolsonaro participar de uma live nas redes sociais diretamente do hospital, demonstrando, segundo o STF, estar em condições de ser citado.
Durante os 11 minutos de vídeo, Bolsonaro questiona a presença da oficial na UTI e critica o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Em resposta, as entidades representativas dos oficiais de Justiça enfatizaram que a servidora estava cumprindo sua função legal e que qualquer manifestação de inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
