O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, na Itália, julga nesta quarta-feira (3) o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato contra sua extradição para o Brasil, aprovada pelo governo italiano em abril.
Condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália com identidade falsa e acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello. A sessão do Tribunal Administrativo começou às 11h locais (6h no horário de Brasília) e durou 30 minutos. A decisão deve sair ainda hoje.
Preso em uma penitenciária em Modena, o brasileiro não compareceu ao tribunal e foi representado pelos seus advogados, Alessandro Siveli e Emmanuele Fragasso. No recurso apresentado no mês passado, a defesa argumentou que Pizzolato teria direito de cumprir pena na Itália por ter dupla cidadania. No entanto, os procuradores brasileiros afirmam que esse caso se aplicaria somente se o ex-diretor tivesse começado a cumprir pena no país e depois pedisse para ser transferido à Itália.
Os advogados do réu disseram que os direitos humanos não são respeitados no sistema prisional brasileiro, argumento que também foi rebatido pelos representantes do Brasil, que garantiram acompanhamento consular a Pizzolato.
Se o tribunal italiano rejeitar o recurso de Pizzolato, o processo retorna ao Ministério da Justiça até que seja fixada uma nova data para a extradição. A partir daí, o Brasil terá 20 dias de prazo para fazer a transferência de Pizzolato. Nesse período, a defesa pode entrar com um novo recurso na segunda instância do Tribunal Administrativo. No entanto, caso a decisão seja favorável ao brasileiro, ele pode ser libertado.
