Belo Horizonte – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética. Os pedidos, apresentados pelo PT (três) e pelo PSOL (um), solicitam a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
As denúncias acusam Eduardo de atuar, no exterior, contra autoridades e interesses do Brasil, além de defender sanções econômicas impostas por outros países a integrantes do governo e do Legislativo. O parlamentar está licenciado desde março, quando se mudou para os Estados Unidos, e não retornou ao país após o fim do período regular de afastamento.
Com o despacho de Motta, os processos disciplinares serão analisados pelo Conselho de Ética. Pelo regimento, o colegiado deve instaurar o procedimento, sortear três nomes para relatoria e, a partir deles, o presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), escolherá quem ficará responsável pelo parecer inicial. O deputado denunciado também será notificado para apresentar defesa prévia.
Schiochet disse que ainda não há previsão para abertura das investigações. “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, afirmou. Ele destacou que há atualmente vinte representações em tramitação contra Eduardo e outros parlamentares.
Investigações no STF e atuação nos EUA
Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente tentar influenciar, a partir dos EUA, processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele teria articulado com o governo do ex-presidente americano Donald Trump medidas de sobretaxa contra exportações brasileiras, em retaliação a autoridades nacionais.
Em entrevistas, o deputado tem dito que Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam na “mira” de novas sanções americanas. Segundo ele, recuaria apenas caso avance no Congresso a anistia das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
As sessões do Conselho de Ética que tratam de processos dessa natureza costumam ter acompanhamento político intenso, pois podem levar à cassação de mandato em plenário. Segundo levantamento da Câmara, o último caso de perda de mandato decidido pelo colegiado ocorreu em 2016.
