O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que põe fim à escala 6×1 e estabelece, como regra geral, dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança começa a produzir efeitos em 60 dias. Nessa primeira etapa, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial. Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.
A promulgação foi realizada em sessão solene no Congresso, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta havia sido aprovada definitivamente pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara, a matéria pôde seguir diretamente para promulgação.
Como fica a jornada
Com a nova regra, depois dos primeiros 60 dias, o trabalhador terá direito a duas folgas por semana e jornada máxima de 42 horas.
Durante os 12 meses seguintes, essas 42 horas poderão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho. Se divididas igualmente, a jornada será de aproximadamente 8 horas e 24 minutos por dia.
Ao final da transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais, em cinco dias de trabalho. Horas que ultrapassarem os limites previstos estarão sujeitas às regras de hora extra.
A emenda admite exceções mediante acordo ou convenção coletiva para atividades que necessitem de escalas diferenciadas, desde que seja mantida, na média mensal, a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Também permite regras específicas para trabalhadores de nível superior com remuneração elevada e prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.
“Direito ao tempo para viver”
Ao promulgar a emenda, Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso transformava uma reivindicação histórica dos trabalhadores em direito constitucional.
“Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade”, declarou.
Hugo Motta afirmou que a proposta foi construída após ouvir trabalhadores, empresários e especialistas e disse que a realidade das empresas, inclusive dos pequenos negócios, foi considerada durante a elaboração do texto.
Lula, por sua vez, destacou a mobilização popular que pressionou o Congresso pela mudança e classificou a aprovação como uma conquista dos trabalhadores.
“Estamos fazendo hoje é obedecer a vontade de um povo, que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós”, afirmou.
A Emenda Constitucional nº 141 altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.
