O Congresso Nacional aprovou na última sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, com previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões. A proposta, votada de forma simbólica, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado é o parecer do relator-geral, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que promoveu ajustes relevantes em relação ao projeto encaminhado pelo Executivo, incluindo cortes em programas sociais e ampliação dos valores destinados às emendas parlamentares e ao Fundo Eleitoral .
Cortes e prioridades
Em comparação à proposta original do governo, o Congresso reduziu recursos de políticas sociais. O Auxílio Gás teve diminuição de cerca de R$ 300 milhões, enquanto o programa Pé-de-Meia sofreu corte de R$ 436 milhões. Já o programa Fármácia Popuar teve corte de R$ 500 milhões. Também houve redução de aproximadamente R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, além de cortes no seguro-desemprego (R$ 391 milhões) e no abono salarial (R$ 207 milhões). Bolsas de estudo no ensino superior também perderam recursos.
Em ano eleitoral, o Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) — valor significativamente maior que o R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo, um aumento de 390%.
Emendas parlamentares
O texto reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam para emendas individuais, de bancada e de comissão, enquanto R$ 11,1 bilhões serão executados via ministérios do Executivo. Para 2026, foi estabelecido um cronograma de pagamento, com a exigência de que 65% das emendas de execução obrigatória sejam quitadas até julho, incluindo as chamadas emendas Pix.
Metas fiscais e investimento
A meta fiscal definida é de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões; o relatório elevou a estimativa para R$ 34,5 bilhões. Considerando a banda de tolerância, o resultado primário pode variar entre zero e R$ 68,5 bilhões. O Orçamento também fixa um piso de investimentos de 0,6% do PIB, o que representa cerca de R$ 83 bilhões em 2026, com PIB estimado em R$ 13,8 trilhões.
O Orçamento total projetado é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,83 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. Entre as pastas, a Previdência Social concentra o maior volume, com R$ 1,146 trilhão, enquanto Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) e Pesca e Aquicultura (R$ 270 milhões) figuram entre os menores orçamentos.
