Brasília – A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.
A medida, batizada de Lei Sem Censura em Nossas Costas, foi proposta pelo deputado republicano Darrell Issa e agora segue para votação no plenário da Câmara. O texto cita como justificativa a atuação da União Europeia contra a desinformação e as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Caso aprovada, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos Estados Unidos e até possibilitar sua deportação. “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, declarou o deputado Issa.
Apesar de a comissão ser controlada pelos republicanos, a proposta também recebeu apoio do democrata Jamie Raskin. Durante a sessão, congressistas reproduziram discursos de investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam perseguição e censura à liberdade de expressão.
A Câmara dos EUA argumentou que, ao determinar restrições a empresas americanas como a plataforma de vídeos Rumble, sediada na Flórida, Moraes estaria ameaçando a liberdade de expressão nos Estados Unidos. “Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco”, afirmou a Comissão Judiciária.
Além do Brasil, a União Europeia também foi criticada na proposta por suas regulações sobre desinformação e crimes no ambiente digital. Gigantes da tecnologia, como a Meta, manifestaram preocupação com iniciativas que impõem regras ao funcionamento das redes sociais.
Desde o início das investigações sobre os ataques ao STF e a tentativa de golpe de Estado no Brasil, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam apoio nos EUA para deslegitimar as ações da Justiça brasileira. Alguns chegaram a viajar a Washington para denunciar uma suposta censura no Brasil.
