Motoristas que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações de trânsito começaram a receber, nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito pelo Ministério dos Transportes e marca o início da aplicação prática de uma medida prevista em medida provisória publicada em dezembro de 2025.
A renovação automática vale apenas para condutores que atendem a critérios específicos e elimina etapas tradicionais do processo, como exames presenciais, deslocamento aos Detrans e pagamento de taxas, desde que o motorista opte pela CNH digital.
De acordo com o ministério, a escolha da data para divulgar o primeiro lote leva em conta o prazo legal de 30 dias após o vencimento da habilitação, período em que o documento pode ser renovado sem penalidades.
Processo é feito de forma digital
A renovação ocorre de forma automática pelos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O condutor recebe a atualização diretamente no aplicativo da CNH Digital, sem necessidade de comparecer presencialmente a um órgão de trânsito.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os motoristas contemplados receberão uma notificação no celular informando a renovação e um selo de bom condutor, vinculado ao cadastro nacional.
Quem preferir a versão física da CNH poderá solicitá-la ao Detran do estado, mas, nesse caso, o serviço seguirá sujeito à cobrança de taxa.
Quem tem direito e quem fica de fora
O benefício é restrito a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados que reúne condutores sem registros recentes de infrações. A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Alguns grupos não são contemplados pela renovação automática. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já motoristas com 50 anos ou mais podem receber a renovação automática apenas uma vez.
Também estão excluídos os casos em que a CNH possui validade reduzida por recomendação médica, como situações de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.
Mudança na lógica do sistema
Ao comentar a medida, Renan Filho destacou que a iniciativa busca inverter a lógica de políticas anteriores, que ampliaram o limite de pontos na CNH e, segundo ele, acabavam beneficiando motoristas infratores.
“Agora, o recado é outro: quem dirige de forma responsável evita custos, exames e burocracia”, afirmou.
A expectativa do governo é que a renovação automática reduza filas nos Detrans, diminua custos administrativos e incentive comportamentos mais seguros no trânsito, ao atrelar benefícios diretos ao histórico do condutor.
