A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, e já conta com dois votos favoráveis à condenação. Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa.
Entenda o caso
A ação penal foi motivada por uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que um projeto de lei de Tabata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes, atenderia interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann.
Para Moraes, a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou difamação.
“A divulgação teve como objetivo atingir a honra da autora”, afirmou o relator em seu voto.
Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações foram feitas no exercício do mandato e estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O julgamento segue aberto até o dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de oito ministros.
Nova manifestação gera repercussão
Na noite de segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso nas redes sociais. Ele publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, cerimônia que contou com a presença de Alexandre de Moraes.
Na postagem, o ex-deputado questionou a imparcialidade do julgamento.
“Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu.
Até o momento, Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
