Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (10) que a decisão sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será levada ao plenário da Casa. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto.
Segundo Motta, a Câmara cumprirá o rito regimental, permitindo que Zambelli apresente defesa, mas caberá ao plenário, instância soberana da Casa, dar a palavra final sobre a cassação. “Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão”, afirmou.
Na última sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão de Zambelli — até então em caráter preventivo — fosse convertida em definitiva. Além da pena de prisão, o magistrado ordenou a cassação imediata do mandato da deputada e o bloqueio de suas contas bancárias e ativos financeiros.
Fuga do país e condenação
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli e Delgatti por inserirem dados falsos no sistema do CNJ. Entre os documentos fraudados estava um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. Delgatti afirmou em depoimento que foi procurado por Zambelli para executar as invasões e inserir os dados falsos com objetivos políticos.
No mesmo mês, Zambelli comunicou à Câmara um pedido de licença não remunerada e, dias depois, anunciou publicamente que havia deixado o Brasil. Segundo postagem da própria deputada nas redes sociais, ela estaria se estabelecendo na Europa, “por razões de segurança e liberdade”.
Na quarta-feira (4), após a expedição do mandado de prisão, Moraes autorizou o bloqueio dos bens da parlamentar. O Banco Central informou ao STF que já cumpriu a ordem.
Precedente e tramitação
Embora a Constituição determine a perda do mandato parlamentar em caso de condenação criminal transitada em julgado, o STF já decidiu em 2018, no caso do deputado Paulo Maluf, que essa cassação deve ser executada diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de aval do plenário. Ainda assim, o presidente Hugo Motta optou por submeter a decisão aos deputados.
“Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo Plenário. E é o Plenário que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, argumentou.
Agora, a Câmara notificará oficialmente a parlamentar, que terá direito a apresentar defesa. A votação da cassação ainda não tem data marcada.
