O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode resultar na perda do mandato por excesso de faltas. O aviso oficial foi expedido nesta terça-feira (9).
Eduardo deixou o país em março, quando pediu licença de 120 dias e se mudou para os Estados Unidos com a família, alegando “perseguição política”. A licença terminou em 20 de julho, mas o parlamentar não retornou nem compareceu às sessões — condição que pode levar à cassação automática, conforme o artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que prevê perda do mandato para quem faltar a um terço das sessões deliberativas, sem justificativa.
O deputado tem cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.
O que diz Eduardo Bolsonaro
Em vídeo publicado no Instagram, Eduardo criticou o processo e afirmou que a iniciativa pode desrespeitar “mais de setecentos mil votos”. Ele declara que não pode retornar ao Brasil, o que justificaria sua ausência contínua:
“Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, disse.
O parlamentar também acusou o ministro do STF Flávio Dino de bloquear emendas parlamentares de sua autoria.
Situação judicial
Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal por coação. Em setembro, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por supostos atos de pressão sobre autoridades norte-americanas para influenciar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
