A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4) e terminou com 461 votos favoráveis e 14 contrários.
No primeiro turno, realizado anteriormente, a proposta já havia sido aprovada por 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.
Com a conclusão da votação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisará ser votado em dois turnos antes de entrar em vigor.
Articulação política
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação é resultado de diálogo entre diferentes forças políticas.
Segundo ele, a tramitação da proposta contou com debate amplo na comissão especial criada para analisar o tema.
“Convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”, afirmou o parlamentar ao comentar o resultado da votação.
Destinação de recursos das bets
Entre as principais mudanças previstas no texto aprovado está a destinação de parte da arrecadação das chamadas bets — as apostas esportivas de quota fixa — para reforçar o financiamento da segurança pública.
De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), os recursos provenientes dessas apostas deverão ser direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A medida busca ampliar as fontes de financiamento para políticas de combate à criminalidade e melhoria do sistema penitenciário.
Mudança sobre maioridade penal
O relator também retirou do texto um dos pontos mais polêmicos da proposta original enviada ao Congresso: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça.
A versão anterior previa que a mudança só entraria em vigor após aprovação em referendo popular.
Com a retirada do trecho, a PEC passou a focar principalmente em medidas relacionadas ao financiamento e à estrutura das políticas de segurança pública.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição.
Se houver mudanças no texto, a matéria precisará retornar à Câmara para nova votação.
