Brasília – O governo brasileiro formalizou nesta quinta-feira (12) o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Itália. A solicitação foi entregue em mãos ao Ministério de Relações Exteriores italiano pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca.
A deputada, atualmente foragida, havia dito ao blog da jornalista Andréia Sadi que aguardava apenas a formalização do pedido para se apresentar às autoridades italianas.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por liderar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde teria inserido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A condenação já transitou em julgado.
Com o recebimento do pedido, a Justiça italiana inicia agora um processo que pode levar de seis meses a um ano e meio, incluindo análise em pelo menos duas instâncias. Em caso de decisão favorável ao Brasil, Zambelli poderá recorrer a uma espécie de Supremo italiano.
Segundo declarações ao blog, a parlamentar pretende solicitar o cumprimento da pena em território italiano, alegando falta de condições dignas nas prisões brasileiras e questões de saúde para tentar prisão domiciliar.
Câmara bloqueia salário e verbas parlamentares
Em outro desdobramento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ao STF que bloqueou o salário e verbas de gabinete de Zambelli, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes emitida no dia 4 de junho.
Mesmo no exterior, a deputada solicitou e teve aprovada uma licença não remunerada de 127 dias para tratar de interesses particulares. O salário bruto de um deputado federal é de R$ 46,4 mil.
Mandato em xeque
Além do bloqueio das verbas, Hugo Motta também encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a sentença que condena Zambelli à perda do mandato e à inelegibilidade.
Apesar da previsão legal, a cassação da deputada ainda depende de análise pela própria Câmara. Inicialmente, Motta afirmou que a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato diretamente, mas, diante da pressão de integrantes do PL, voltou atrás e disse que o caso será decidido pelo plenário.
