A defesa do general Walter Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1º), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o início da execução de sua pena na ação penal que apura a trama golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o ex-ministro segue preso nas instalações da Vila Militar, no Rio de Janeiro.
O recurso é direcionado ao plenário da Corte e tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou os últimos embargos e determinou o cumprimento imediato das penas impostas aos réus do chamado Núcleo 1.
Defesa questiona entendimento sobre embargos infringentes
No pedido, os advogados insistem na absolvição do militar e contestam o critério usado por Moraes para negar os embargos infringentes — recurso que, pela jurisprudência do STF, só é admitido quando há pelo menos dois votos divergentes.
A defesa argumenta que essa exigência não está prevista no regimento interno do STF, que apenas determina que os infringentes cabem em decisões não unânimes. Como Braga Netto foi condenado por unanimidade, o recurso foi rejeitado pelo relator.
“O regimento interno não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes…”, afirmou a defesa ao reiterar que a regra aplicada é fruto de entendimento consolidado, mas não escrito.
General nega vínculo com articulações golpistas
Os advogados também afirmam que Braga Netto não participou da tentativa de golpe que buscou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Para reforçar a tese, a defesa argumenta que os supostos fatos atribuídos ao militar ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não exercia cargo que justificasse prerrogativa de foro.
Próximos passos
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será enviado ao plenário do Supremo. Não há prazo para a análise.
