Brasília – O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) desmontou, na madrugada deste sábado (26), a barraca que havia erguido na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A retirada ocorreu após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu acampamentos no local.
O parlamentar, conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, havia anunciado que permaneceria no local em greve de silêncio, como forma de protesto contra medidas judiciais adotadas contra Bolsonaro e seus aliados. A iniciativa durou menos de 24 horas.
Decisão do STF e implicações
A decisão de Moraes atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu medidas cautelares urgentes para impedir a ocupação da Praça dos Três Poderes por parlamentares e manifestantes. Além de Hélio Lopes, a ordem também abrangeu os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Moraes proibiu qualquer tipo de acampamento ou obstrução na região e determinou que as autoridades do Distrito Federal adotem medidas preventivas e repressivas. O ministro também autorizou a prisão em flagrante por resistência ou desobediência caso a ordem seja descumprida.
Argumentos da decisão
Na decisão, Moraes afirmou que o direito à manifestação não pode ser exercido de forma abusiva ou que comprometa a ordem pública e o funcionamento das instituições. Ele também comparou o novo acampamento àqueles organizados por grupos bolsonaristas em frente a quartéis do Exército entre 2022 e 2023, classificados como “golpistas e ilegais”.
“Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro”, escreveu Moraes.
O ministro também proibiu a instalação de qualquer acampamento em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e áreas próximas a quartéis.
A decisão ressalta que o objetivo é resguardar o Estado de Direito, garantindo que a liberdade de expressão não seja usada para ameaçar a ordem institucional.
