A Justiça da Síria condenou nesta terça-feira (11) o ex-presidente Bashar al-Assad à pena de morte por crimes cometidos durante a guerra civil que devastou o país por quase 14 anos. A sentença foi proferida à revelia, já que o antigo governante está exilado na Rússia desde a queda de seu regime, em dezembro de 2024.
O julgamento representa a primeira condenação de Assad pela Justiça de seu próprio país desde o fim do regime comandado por sua família durante mais de cinco décadas.
A decisão foi tomada pela Quarta Corte Criminal de Damasco. Assad foi considerado culpado por crimes que incluem assassinato premeditado, tortura, prisões arbitrárias e crimes contra a humanidade relacionados à repressão promovida pelo regime durante o conflito iniciado em 2011.
Também foram condenados à morte Maher al-Assad, irmão do ex-presidente e antigo comandante da 4ª Divisão Blindada do Exército, e Atef Najib, primo de Bashar e ex-chefe da segurança política na província de Daraa.
Ao contrário dos irmãos Assad, Najib está preso na Síria e acompanhou presencialmente o julgamento.
Daraa está no centro do processo
A participação de Atef Najib ajuda a explicar por que Daraa ocupa posição central no julgamento.
Foi nessa cidade do sul da Síria que começaram, em 2011, as manifestações contra o governo de Bashar al-Assad que posteriormente se espalharam pelo país.
O estopim ocorreu após adolescentes serem detidos e torturados pelas forças de segurança por terem feito pichações contra o governo.
A repressão às manifestações seguintes aumentou a revolta popular e contribuiu para transformar os protestos em uma insurreição nacional e, posteriormente, em uma guerra civil.
Najib, que comandava a segurança política na região naquele período, foi responsabilizado pela Justiça síria por crimes relacionados à repressão.
O conflito que se seguiu deixou aproximadamente meio milhão de mortos, provocou a fuga de milhões de sírios e destruiu parte significativa da infraestrutura do país.
Assad permanece protegido na Rússia
A condenação não significa que Bashar al-Assad será imediatamente submetido à pena imposta pela Justiça síria.
O ex-presidente e seu irmão Maher deixaram a Síria durante a ofensiva rebelde que derrubou o regime em dezembro de 2024 e estão na Rússia.
Moscou concedeu asilo a Assad, antigo aliado do governo de Vladimir Putin durante a guerra civil.
As novas autoridades sírias já manifestaram interesse na entrega do ex-presidente, mas a Rússia não atendeu aos pedidos de extradição.
Na prática, portanto, a execução da sentença dependeria da presença de Assad em território sob alcance da Justiça síria.
A condenação, entretanto, amplia a pressão jurídica sobre o ex-governante e formaliza, dentro da própria Síria, a responsabilização criminal por atos praticados durante seu governo.
Primeira condenação após queda do regime
Bashar al-Assad assumiu a Presidência da Síria em 2000, após a morte de seu pai, Hafez al-Assad, que governava o país desde 1971.
O regime enfrentou sua maior crise a partir de 2011, quando manifestações inspiradas pelos movimentos da Primavera Árabe começaram a exigir reformas políticas.
A repressão aos protestos contribuiu para uma guerra que envolveu grupos rebeldes, organizações extremistas e forças estrangeiras.
Durante o conflito, organizações internacionais e governos estrangeiros acusaram o regime de Assad de tortura sistemática, execuções, desaparecimentos forçados e ataques contra civis.
O governo conseguiu permanecer no poder durante anos com apoio militar principalmente da Rússia e do Irã.
A situação mudou no final de 2024, quando uma rápida ofensiva de forças rebeldes derrubou o regime. Assad deixou Damasco e seguiu para a Rússia, encerrando mais de cinco décadas de domínio de sua família sobre a Síria.
Condenação tem peso na busca por responsabilização
A sentença desta terça-feira ocorre em meio ao processo de justiça de transição iniciado depois da queda do antigo regime.
A condenação à revelia possui limitações práticas enquanto Assad permanecer protegido fora do país, mas cria um precedente importante para os processos contra integrantes da antiga estrutura de poder.
O ex-presidente também enfrenta problemas judiciais fora da Síria. Autoridades europeias abriram investigações e processos relacionados a crimes atribuídos ao regime durante a guerra.
A França, por exemplo, já expediu ordem de prisão internacional contra Assad em investigação relacionada a crimes cometidos durante o conflito.
Com a decisão desta terça-feira, porém, a responsabilização chegou pela primeira vez à Justiça do país que Bashar al-Assad governou durante 24 anos.
Vinte meses depois de deixar Damasco e buscar proteção na Rússia, o antigo presidente passa a carregar também uma sentença de morte decretada pela Justiça síria.
