O caso de tortura à presa política Inês Etienne Romeu, estuprada na Casa da Morte, em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, na ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), foi acatado pelo Tribunal Regional Federal – 2 (TRF-2). Mineira de Pouso Alegre, ela integrou grupo de guerrilha que lutou contra a ditadura, sendo sequestrada em São Paulo, dia 5 de maio de 1971, quando tinha 28 anos de idade. Em relato à Comissão da Verdade contou que foi torturada com choques elétricos e estuprada pelo sargento Antonio Waneir Pinheiro Lima. Ele, por sua vez, em depoimento alegou que era apenas o caseiro do imóvel utilizado para sessões de tortura e que esteve com Inês, e negou o crime.
– Sabe, Athaliba, ela é a única sobrevivente do “inferno” conhecido como a Casa da Morte, na aprazível Petrópolis, ainda reduto residencial da família imperial brasileira, onde se calcula que 20 presos políticos morreram vítimas de tortura que os algozes, covardemente, perpetravam nos encarcerados. O sargento Antonio Lima, conhecido pelo apelido de “Camarão”, agora, abre o primeiro processo criminal de estupro, aberto contra militares por crimes durante a ditadura.
– Pois é, Marineth. O TRF-2 reformou a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis que, por meio do juiz Alcir Luiz Lopes Neto, tinha arquivado o caso em março do ano passado, ao invocar a Lei de Anistia e a prescrição de crimes.
– É, Athaliba. O desembargador Paulo Espírito Santo seguiu o mesmo juízo, mas, Simone Scheiber, que tinha pedido vista em julho, e Gustavo Arruda, outros dois desembargadores, acolheram o entendimento do Ministério Público Federal de que o caso de Inês é um crime de lesa-humanidade imprescritível e não passível de anistia, sob a ótica do Estatuto de Roma, que julga crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídios.
– Isso, mesmo Marineth. Para o MPF, a palavra de Inês devia ser considerada, ainda mais em crime sexual como o estupro, também considerado tortura pelo órgão.
– Athaliba, os procuradores, ao recorrer da decisão da primeira instância, disseram que “as torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados cometidos por agentes de Estado no âmbito da repressão política constituem graves violações aos direitos humanos”.
– Nada mais justo, Marineth. Nascida em 1942, Inês integrou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, um dos grupos que lutou contra a ditadura e que sequestrou o então embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1970, no Rio de Janeiro. Detida em maio de 1971, em São Paulo, e removida para a Casa da Morte, ela foi submetida a estupros e a diversas modalidades de tortura por mais de três meses.
– A militante, Athaliba, dizia que “estava destroçada, doente, reduzida a um verme, e que atendia a tudo como uma autônoma”. Só conseguiu ser libertada pelos torturadores acreditando que ela, depois das sessões de tortura, abandonaria a luta e, inclusive, iria colaborar com o regime militar. Mesmo submetida às violências dos algozes, fingiu que aceitaria ser informante de seus captores.
– Marineth, as anotações que Inês Etienne fez aos sair da Casa da Morte ajudaram a identificar nove militantes revolucionários assassinados naquele local.
– Sim, Athaliba. Após deixar a Casa da Morte, ela ainda cumpriu oito anos de prisão. A sua condenação, inicialmente, era de prisão perpétua. Mas a Lei da Anistia limitou-a aos oito anos que já tinha cumpridos pela participação no sequestro do embaixador suíço.
– Marineth, a militante, que era historiadora, morreu aos 72 anos, em abril de 2015, em sua casa, em Niterói. Ela dedicou a vida a esclarecer os crimes da ditadura e direitos humanos, auxiliando os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal. No ano de 2009 recebeu o Prêmio de Direitos Humanos, na categoria Direito à memória e à Verdade.
– Athaliba, confiamos que o torturador “Camarão” da Casa da Morte seja condenado pelo hediondo crime de estupro praticado contra a presa política Inês Etienne, a última vítima do regime militar a ser libertada com a Lei da Anistia. Segundo documento da Comissão da Verdade 434 pessoas morreu ou desapareceram durante a ditadura.
– Marineth, apesar do Brasil, atualmente, sob “estado democrático”, tendo quem acrescente ainda, redundantemente, de “direito”, os dias são sombrios, com desmandos de extrema-direita do presidente Jair Messias. Vamos ouvir, no disco de vinil, a música “Que país é esse” da banda Legião Urbana?
“Nas favelas, no Senado/Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a Constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse?
No Amazonas, no Araguaia-ia-ia
Na Baixada Fluminense
Mato Grosso, Minas Gerais
E no Nordeste tudo em paz
Na morte, eu descanso
Mas o sangue anda solto
Manchando os papéis
Documentos fiéis
Ao descanso do patrão
Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse?
Terceiro mundo se for/ Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão
Que país é esse? Que país é esse? Que país é esse?”
