O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre em ambiente virtual na Primeira Turma da Corte. Até o momento, apenas o relator registrou voto. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até 24 de fevereiro para se manifestar.
No voto, Moraes afastou todos os argumentos apresentados pelas defesas, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Militar. Para o ministro, não houve ilegalidade no trâmite do processo nem violação ao direito de ampla defesa.
Condenação a 16 anos de prisão
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os policiais militares Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
As penas fixadas foram de 16 anos de prisão, além da perda do cargo público. O colegiado entendeu que os réus tiveram conduta omissiva durante os ataques e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a tramitação, os advogados sustentaram que os acusados não possuem foro privilegiado e, por isso, não deveriam ter sido julgados pelo STF. Também alegaram que não tiveram acesso integral à documentação do processo.
Moraes, no entanto, afirmou que a competência da Corte está consolidada no caso e que não houve prejuízo à defesa.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a cúpula da PMDF tinha acesso a relatórios de inteligência que indicavam risco concreto de invasão e confrontos violentos nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo a acusação, houve falhas graves no planejamento operacional, mesmo diante das informações disponíveis.
Contexto dos atos
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF sofreram danos estimados em mais de R$ 30 milhões.
As forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos prédios públicos, são apontadas como omissas na contenção inicial dos ataques.
O julgamento dos recursos segue aberto até o fim do prazo no plenário virtual.
