Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi motivada pela saída da parlamentar do país após sua condenação a dez anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo que facilita a localização e prisão de foragidos internacionais. A medida visa possibilitar um eventual pedido de extradição da deputada.
Além da ordem de prisão, o ministro ordenou o bloqueio dos passaportes da parlamentar, incluindo o diplomático, bem como o bloqueio de seus salários, verbas de gabinete, contas bancárias, ativos e redes sociais. Moraes também estipulou multa diária de R$ 50 mil para postagens que reiterem condutas criminosas e determinou que as plataformas digitais bloqueiem os perfis de Zambelli em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em sua decisão, Moraes destacou que a viagem de Zambelli à Europa tem o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, especialmente diante da proximidade do julgamento de embargos de declaração contra sua condenação e da iminente decretação da perda de seu mandato parlamentar.
Zambelli havia anunciado que deixou o Brasil e que pretende pedir licença do mandato para viver na Europa, onde, segundo ela, seria “intocável” por também possuir cidadania italiana. A deputada afirmou ainda que pretende denunciar o STF a lideranças da direita internacional.
A parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ em 2023. Segundo a denúncia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O caso segue em fase de recursos, mas a fuga da deputada e as medidas determinadas pelo STF indicam uma escalada na resposta institucional a ações consideradas atentatórias ao Estado Democrático de Direito.
