O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira (24) no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade.
A denúncia tem como um dos principais pontos a atuação do ministro em um processo envolvendo a Destilaria Alcídia e a União, relacionado ao cálculo de indenizações do setor sucroalcooleiro e a precatórios bilionários citados nas investigações sobre o Banco Master.
Nunes Marques chegou a constar como impedido de atuar no processo em fevereiro de 2024. No mês seguinte, entretanto, o registro foi revertido sob a justificativa de que havia ocorrido um “equívoco da assessoria do gabinete”.
Meses depois, em 1º de outubro de 2024, o ministro participou do julgamento na Segunda Turma do STF. Com o placar empatado em 2 a 2, Nunes Marques deu o voto de desempate favorável aos credores.
O pedido de impeachment apresentado por Alessandro Vieira relaciona esse episódio às mensagens posteriormente encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Após o julgamento, o diretor jurídico da instituição financeira escreveu em uma conversa:
“Ganhamos Alcídia.”
Em seguida, compartilhou o contato de Kevin Nunes Marques, filho do ministro, acompanhado da expressão:
“Dominado aqui.”
As mensagens integram o material recolhido pela PF nas investigações sobre o Banco Master.
“Turma do KN” também aparece no pedido
A denúncia apresentada ao Senado incorpora outras informações reveladas pela investigação, entre elas mensagens referentes à chamada “turma do KN”, expressão utilizada em conversas envolvendo pessoas próximas ao ministro.
O material menciona ainda uma negociação para um contrato de honorários que poderia alcançar R$ 427 milhões, relacionado à liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro.
O pedido também cita pagamentos e benefícios envolvendo pessoas do entorno de Nunes Marques.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Banco Master teria transferido R$ 6,63 milhões para uma consultoria tributária que, no mesmo período, realizou 11 pagamentos ao filho do ministro, somando R$ 281,6 mil.
A denúncia reúne ainda informações sobre a locação de uma mansão no Rio de Janeiro para o Carnaval de 2025, ao custo de R$ 1,45 milhão, pedido de hospedagem no Hotel Fasano e uma viagem de Nunes Marques a Maceió em uma aeronave vinculada ao grupo de Vorcaro.
Esses episódios são apresentados por Vieira para sustentar o argumento de que o ministro deveria ter se declarado suspeito em processos relacionados aos interesses investigados.
Vieira aponta crime de responsabilidade
O senador enquadra as condutas atribuídas a Nunes Marques em dois dispositivos do artigo 39 da Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment.
A legislação considera crime de responsabilidade de ministro do STF julgar uma causa quando seja legalmente suspeito e proceder de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro da função.
No pedido, Alessandro Vieira sustenta que a questão não está restrita ao conteúdo das decisões proferidas pelo ministro, mas às relações mantidas por pessoas próximas a ele com interessados em processos submetidos ao Supremo e à eventual ausência de declaração de suspeição.
“A independência judicial protege o juízo; não protege o vínculo com o jurisdicionado, nem a omissão em declarar suspeição”, afirma Vieira na denúncia.
Em outro trecho, o senador argumenta:
“O decoro exigido de Ministro da Suprema Corte não se mede apenas pela prova de um resultado indevido, mas pela preservação da aparência de imparcialidade, sem a qual a jurisdição constitucional perde legitimidade.”
Declaração de Nunes Marques também é contestada
A denúncia questiona ainda uma declaração feita pelo próprio Nunes Marques em 15 de setembro.
Na ocasião, o ministro afirmou:
“Nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master.”
Vieira contrapõe a declaração à participação do ministro no processo envolvendo a Destilaria Alcídia e às informações que surgiram posteriormente nas investigações sobre os precatórios.
O senador também menciona que Nunes Marques foi relator de um mandado de segurança apresentado para tentar obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master.
A suspeição do ministro nesse processo já havia sido questionada por Alessandro Vieira e outros senadores. O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o pedido em junho por considerar que ele havia sido apresentado fora do prazo regimental, sem analisar o mérito das alegações.
Pedido prevê perda do cargo e oito anos de inabilitação
Alessandro Vieira pede que o Senado receba a denúncia, faça a leitura em plenário e dê prosseguimento ao procedimento para eventual abertura do processo de impeachment.
O senador solicita ainda a produção de provas, incluindo documentos e informações em poder da Polícia Federal e do STF, registros de voos e hospedagens e o depoimento de nove testemunhas.
Também requer que uma cópia da denúncia seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República para análise de eventual responsabilização na esfera penal.
Ao final, Vieira pede que Nunes Marques seja condenado à perda do cargo de ministro do Supremo e à inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.
