A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes do colegiado.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas. A Constituição Federal proíbe que deputados e senadores faltem a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Segundo a Câmara, das 78 sessões realizadas em 2025, o parlamentar faltou a 63, o equivalente a cerca de 81% do total.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o início do ano e alegou perseguição política para justificar a ausência no país. Ele tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das faltas, mas não teve êxito. A cassação, neste caso, não o torna automaticamente inelegível, o que só poderá ocorrer se houver condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu na Corte por suposta tentativa de coação de autoridades no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao anunciar a abertura do procedimento administrativo, Hugo Motta afirmou que o deputado já havia atingido o número suficiente de ausências para a perda do mandato. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente da Câmara.
Ramagem
A cassação de Alexandre Ramagem atende diretamente à decisão do STF que condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e determinou a perda do mandato parlamentar. O ato foi formalizado pela Mesa Diretora sem votação em plenário, em cumprimento à sentença da Corte.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no Supremo e está nos Estados Unidos desde setembro. Segundo a Polícia Federal, ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar andamento ao pedido de extradição.
Inicialmente, Hugo Motta havia indicado que o caso seria levado ao plenário, mas recuou e adotou o rito administrativo, respaldado pela decisão judicial.
Sem presença, sem salário
Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro acumulava outros entraves administrativos. Ele foi impedido de votar remotamente, teve o salário bloqueado por decisão do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
O ex-deputado também se reuniu com lideranças nos Estados Unidos e defendeu sanções contra o Brasil. Por esse motivo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que sustenta que ele tentou pressionar autoridades brasileiras para influenciar processos judiciais envolvendo Jair Bolsonaro. A denúncia foi aceita pelo STF, e Eduardo se tornou réu.
*Com informações do G1/Globo
