Brasília – O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, endureceu novamente o discurso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em mensagem publicada nesta terça-feira (19) pelo Bureau of Western Hemisphere Affairs, órgão ligado ao Departamento de Estado, o magistrado foi descrito como “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”.
Segundo a nota, “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”. O texto reafirma que cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes e alerta que estrangeiros que prestarem apoio material a pessoas sancionadas correm risco de também sofrer punições. A publicação foi replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil.
A nova manifestação ocorre em meio à decisão do ministro Flávio Dino, divulgada nesta segunda-feira (18), segundo a qual leis e decisões estrangeiras não podem ter efeito automático no Brasil sem homologação prévia de autoridade nacional competente. Dino destacou que aceitar determinações externas sem avaliação judicial pode configurar afronta à soberania nacional.
Contexto das sanções
Moraes foi incluído pela Casa Branca na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê bloqueios econômicos contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos. Washington acusa o ministro de restringir a liberdade de expressão ao investigar a articulação golpista de janeiro de 2023, que envolveu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, em entrevista ao The Washington Post, Moraes afirmou que não há “a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na condução dos processos relacionados à tentativa de ruptura institucional. A declaração foi interpretada nos EUA como um sinal de enfrentamento direto.
Decisão de Dino e repercussão no Brasil
A liminar de Dino foi concedida em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), após municípios brasileiros buscarem indenizações na Justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas. No despacho, o ministro afirmou que qualquer violação dessa determinação constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.
Ele também determinou que o Banco Central, a Febraban, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) sejam notificados para evitar que transações no Brasil obedeçam a sanções impostas por governos estrangeiros sem validação judicial.
