Brasília – A possível nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para uma secretaria especial no governo do Rio de Janeiro provocou forte reação no meio político. Nesta terça-feira (22), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que Eduardo assuma cargos comissionados em governos estaduais ou municipais, sob a acusação de tentativa de burlar medidas judiciais e salvar seu mandato parlamentar.
Segundo o parlamentar, a articulação liderada pelo governador Cláudio Castro (PL) — revelada pela colunista Mônica Bergamo — tem como objetivo permitir que Eduardo permaneça nos Estados Unidos e evite a cassação por faltas à Câmara. A licença do deputado terminou no último domingo (20), e, se ele não retornar às atividades legislativas, poderá perder o mandato por ausência em um terço das sessões do ano.
Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Lindbergh também pede que governadores sejam responsabilizados caso concretizem a nomeação e que Eduardo seja afastado do mandato na Câmara. Para o líder do PT, trata-se de uma “afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira”.
Ele sustenta que a manobra tem objetivo “dissimulado”, ao simular vínculo funcional e garantir sustentação financeira irregular. Eduardo Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Como precedente, Lindbergh cita a decisão do STF que barrou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o Supremo entendeu que o objetivo da nomeação era dar foro privilegiado ao ex-presidente e protegê-lo da prisão. “Embora o requerente discorde da conclusão alcançada naquele caso concreto, reconhece que a lógica adotada pela Corte se aplica, com ainda maior clareza e contundência, à hipótese ora submetida à apreciação deste juízo”, escreveu.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato com a justificativa de buscar apoio junto ao presidente Donald Trump. Ele tem se reunido com autoridades e aliados do Partido Republicano para pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A notícia da possível nomeação teve ampla repercussão no Congresso. Deputados da base classificaram a movimentação como “descarada” e uma tentativa explícita de driblar a Justiça. Já aliados de Bolsonaro, em conversas reservadas, defendem a medida como forma legítima de proteger Eduardo de um “clima de perseguição”.
Se confirmada, a nomeação reacenderá a tensão entre o Poder Judiciário e o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, num momento em que investigações envolvendo a tentativa de golpe de Estado e milícias digitais avançam no STF.
A articulação de governadores para nomear Eduardo Bolsonaro em um cargo comissionado, com o claro propósito de preservar seu mandato parlamentar e custear sua permanência nos Estados Unidos, beira o escárnio institucional. Trata-se de uma manobra que escancara o uso da máquina pública em benefício pessoal e político, com potencial de indignar a população — sobretudo os contribuintes do estado que bancarão o arranjo. Mais grave ainda é o simbolismo do gesto: ao validar a atuação de Eduardo no exterior, os governadores estariam chancelando iniciativas contra o próprio país, em articulação com o entorno de Donald Trump, com o objetivo de atacar instituições e autoridades brasileiras e o próprio país.
