Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16) que o governo federal buscará formas de compensar a perda de arrecadação causada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado. A medida representa uma perda estimada de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026.
Segundo Haddad, o valor é pequeno em relação ao orçamento federal e pode ser facilmente compensado.
“Estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões. É um valor que é possível encontrar solução”, disse.
A decisão manteve quase todo o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas excluiu a parte que pretendia tributar operações de risco sacado — um tipo de antecipação de pagamento a fornecedores, utilizado especialmente por pequenas empresas.
Alternativas em análise no Congresso
Haddad afirmou que a recomposição poderá vir de projetos que tramitam no Congresso e que têm potencial de ampliar a arrecadação:
“Ainda não fechamos a peça orçamentária de 2026. Há projetos e ideias surgindo, inclusive muito benéficas para o contribuinte, que acabam melhorando a arrecadação.”
Em nota divulgada na noite de quarta (16), o Ministério da Fazenda classificou a decisão como positiva para o equilíbrio institucional. O próprio Haddad reforçou essa avaliação:
“Vejo isso como um aperfeiçoamento das relações entre os Poderes. É um aperfeiçoamento da democracia.”
O ministro destacou ainda que o decreto original ajudou a fechar brechas usadas para evasão fiscal, mesmo com o recuo sobre o risco sacado:
“Do ponto de vista regulatório, foi muito importante. Algumas brechas relevantes foram fechadas.”
PEC dos precatórios avança
Haddad também comentou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (15), da Proposta de Emenda à Constituição que amplia o prazo para que municípios paguem precatórios. A proposta exclui temporariamente esses gastos do teto do novo arcabouço fiscal.
“A alternativa debatida me parece uma solução muito satisfatória”, afirmou.
A PEC prevê que os precatórios da União voltarão gradualmente ao limite fiscal a partir de 2027, com reintegração de 10% ao ano.
