A Prefeitura de Sena Madureira foi alvo, nesta quinta-feira (29), de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal que apura fraude na aplicação de emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix.
A ofensiva cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, em endereços no Acre e no Distrito Federal. Também foram determinadas quebras de sigilo bancário e fiscal de investigados suspeitos de envolvimento em crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Shows superfaturados e contrato sem licitação
Segundo a CGU, as irregularidades estão ligadas à contratação de atrações musicais para a ExpoSena, feira agropecuária realizada em setembro de 2024. A prefeitura firmou contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para a realização de três shows.
As análises apontaram sobrepreço superior a R$ 900 mil, indicando possível superfaturamento dos valores pagos. Além disso, há indícios de que a empresa contratada não detinha a representação oficial dos artistas, atuando apenas como intermediária — conduta proibida pela legislação que rege contratações públicas.
Outro ponto considerado grave pelas investigações é que o pagamento do contrato foi feito integralmente cerca de dois meses antes da realização dos shows. Pela lei, a liberação de recursos públicos deve ocorrer somente após a prestação do serviço, o que não teria sido observado.
Emendas Pix no centro da apuração
De acordo com a CGU, os recursos utilizados na contratação teriam origem em emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, mecanismo que permite o repasse direto de verbas da União a estados e municípios, sem necessidade de convênios. A investigação busca esclarecer se esse modelo foi utilizado de forma irregular para viabilizar o esquema.
As autoridades apuram se houve direcionamento dos recursos, combinação prévia de contratos e desvio de parte do dinheiro público para fins ilícitos.
Investigação continua
A Polícia Federal informou que a operação tem como objetivo aprofundar a coleta de provas e identificar todos os envolvidos, incluindo agentes públicos e empresários. Até o momento, não há informação sobre prisões.
A Prefeitura de Sena Madureira ainda não se pronunciou oficialmente sobre a operação.
