Brasília – A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), a anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, reconhecendo oficialmente os abusos cometidos contra ela durante a ditadura militar (1964–1985). Além da reparação simbólica, o colegiado também fez um pedido público de desculpas em nome do Estado brasileiro pelas perseguições, prisão e tortura que ela sofreu.
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, declarou Ana Maria Oliveira, presidente da comissão e procuradora federal aposentada.
A ex-presidente também terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo previsto na Constituição, como compensação pela demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul em 1977, após ser incluída em uma lista de “comunistas infiltrados” divulgada pelo então ministro do Exército, general Silvio Frota.
A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no YouTube. Dilma não pôde comparecer pessoalmente por conta de compromissos na China, onde atua como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como o “banco do Brics”. Participaram do evento ex-presos políticos e as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu quase três anos detida, período no qual foi submetida a diversos métodos de tortura. Os relatos incluem choques elétricos, pau de arara, afogamento e outras formas de violência física e psicológica. Os depoimentos da ex-presidente foram lidos durante a sessão pelo relator do caso, Rodrigo Lentz.
À Comissão Nacional da Verdade, Dilma relatou que as cicatrizes da tortura ultrapassam o físico. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente”, afirmou.
O pedido de anistia foi inicialmente apresentado por Dilma em 2002, mas ela própria solicitou a suspensão enquanto exercia cargos públicos. A tramitação foi retomada em 2016, e em 2022, já fora da Presidência, o pedido foi negado. Dilma entrou com recurso, que agora foi acatado pela atual composição da comissão.
A Comissão de Anistia, criada em 2001, é responsável por reconhecer e reparar, material e simbolicamente, violações cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Segundo dados do próprio colegiado, houve uma significativa reversão nos indeferimentos a partir de 2023. Entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, 95% dos processos foram negados — 4.081 no total. A atual gestão busca reverter esse cenário, resgatando o conceito de reparação integral às vítimas do regime de exceção.
Além do reconhecimento da anistia, Dilma também terá assegurada a contagem do tempo de serviço para fins previdenciários, considerando o período entre a ordem de prisão em 1969 até o fim da vigilância em 1988.
Em seu parecer, Lentz enfatizou que, além da tortura e prisão arbitrária, houve “monitoramento constante por duas décadas” e a demissão motivada por razões exclusivamente políticas. Ele destacou que “as marcas da tortura fazem parte” da biografia da ex-presidente, que durante sua juventude integrou organizações de resistência contra o regime militar.
