Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento que determinará se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados se tornarão réus por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco dos 11 ministros do tribunal.
Caso a ação avance, Bolsonaro e seus aliados responderão a um processo penal que pode resultar em condenação ou absolvição. A acusação foi apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e envolve oito dos 34 denunciados no caso, denominados como “Núcleo 1” da suposta trama.
O grupo denunciado é composto pelos seguintes nomes:
-
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
Walter Braga Netto – general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
-
General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
-
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
-
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
-
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
-
Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
-
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator.
Julgamento e Procedimentos
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Conforme o regimento interno do tribunal, as turmas são responsáveis pelo julgamento de ações penais.
A sessão começa às 9h30 e inclui uma pausa para o almoço, retomando às 14h. Se necessário, o julgamento continuará na quarta-feira (26). O rito prevê a apresentação do caso pelo relator, sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, além da votação dos ministros.
O regimento interno do Supremo prevê o rito do julgamento que será seguido:
- Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;
- Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;
- PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;
- Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;
- Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);
- Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;
- Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
- Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;
- Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.
Acusação e Possíveis Crimes
A PGR alega que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para atentar contra a ordem democrática. Segundo a denúncia, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, o grupo teria planejado um golpe de Estado, incluindo o chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que envolvia ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Os crimes atribuídos incluem:
-
Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos de prisão);
-
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
-
Golpe de Estado (4 a 12 anos);
-
Dano qualificado por violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
-
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Defesa e Impasses
Os advogados de Bolsonaro alegam que a delação de Mauro Cid deve ser anulada e pediram o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento. A defesa também reivindicou acesso integral às provas e que o caso seja analisado pelo plenário completo do STF, e não pela Primeira Turma.
Próximos Passos
O STF ainda decidirá, nas próximas semanas, se outros 26 acusados, pertencentes aos “Núcleos 2, 3 e 4” da denúncia, também se tornarão réus. A divisão do caso em partes foi uma estratégia da PGR para facilitar o julgamento.
