O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (13) os prazos processuais em todo o Judiciário brasileiro devido à falha global que atingiu serviços da Microsoft.
A medida alcança os prazos dos dias 12 e 13 de novembro. A contagem volta ao normal na segunda-feira (16).
A decisão foi tomada depois de pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para o risco de prejuízo a advogados e partes diante da indisponibilidade de ferramentas usadas diariamente na comunicação profissional e na realização de atos processuais.
A instabilidade atingiu principalmente o Outlook, utilizado para envio e recebimento de e-mails, o Teams, empregado em reuniões e videoconferências, além do Copilot e de outros serviços do Microsoft 365.
Em sua decisão, Fachin destacou que o problema afetou os meios de comunicação usados pela advocacia e por órgãos do Judiciário, embora os próprios sistemas eletrônicos de tramitação dos processos não tenham sido interrompidos.
Com isso, julgamentos, sessões e demais atividades jurisdicionais puderam continuar normalmente, mas os prazos ficaram suspensos para evitar que usuários fossem prejudicados por dificuldades de acesso, comunicação ou transmissão de informações.
A OAB havia argumentado que a falha comprometia condições mínimas para o exercício da advocacia, especialmente em processos que dependem de troca de documentos, notificações e comunicação eletrônica entre escritórios, clientes e tribunais.
Segundo a entidade, a suspensão nacional evita tratamentos diferentes entre tribunais e reduz o risco de perda de prazo por problemas técnicos alheios aos profissionais.
Falha atingiu usuários em vários países
Os problemas começaram na quinta-feira (12) e se prolongaram por mais de 12 horas.
Outlook, Teams e Copilot apresentaram falhas de acesso em diferentes partes do mundo, afetando empresas, órgãos públicos, companhias aéreas e instituições financeiras.
Nos Estados Unidos, o site Downdetector chegou a registrar mais de 97 mil relatos de problemas no Outlook, além de dezenas de milhares de reclamações relacionadas ao Microsoft 365 e ao Teams.
A Microsoft informou que a interrupção estava relacionada a problemas em servidores e disse não ter identificado indícios de atividade maliciosa.
Durante a madrugada e a manhã desta sexta-feira, a empresa afirmou ter ampliado as correções e observado sinais de estabilização dos serviços. O painel oficial da Microsoft voltou posteriormente a indicar funcionamento normal dos principais produtos.
A companhia também informou que desviou tráfego, reiniciou servidores afetados e interrompeu implantações enquanto investigava a origem da falha.
Com a decisão do CNJ, os prazos processuais suspensos nos dias 12 e 13 serão retomados na segunda-feira, sem prejuízo às partes e aos advogados afetados pela indisponibilidade dos serviços.
