Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo aproveite os últimos dois meses de 2026 para avançar com pautas consideradas prioritárias antes da posse da nova composição do Congresso Nacional, em fevereiro.
Entre os principais temas estão a PEC da Segurança Pública, a aprovação do Orçamento de 2027 e a definição sobre a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A movimentação ganhou força após a reeleição de Lula. Nesta segunda-feira (26), o presidente recebeu no Palácio da Alvorada os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no primeiro encontro dos três após o segundo turno.
A avaliação entre integrantes da base é que algumas negociações poderão se tornar mais difíceis a partir da posse dos deputados e senadores eleitos neste ano, diante da nova correlação de forças no Legislativo.
Vaga no STF continua sem definição
Uma das questões pendentes é a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo.
Lula indicou para a vaga o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o nome foi rejeitado pelo Senado em 29 de abril. Foram 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa receber pelo menos 41 votos dos 81 senadores.
Desde então, Lula não apresentou uma nova indicação.
Messias, porém, não pode ser considerado descartado a partir das manifestações do próprio presidente. Depois da derrota no Senado, Lula disse a aliados que pretendia insistir no nome do advogado-geral da União. Em maio, chegou a afirmar, durante reunião com prefeitos, que o Senado ainda aprovaria Messias para o Supremo. Nos meses seguintes, interlocutores relataram que o presidente continuava manifestando compromisso com a indicação, embora discutisse o momento mais adequado para reapresentá-la.
Há, no entanto, um obstáculo para uma nova votação ainda neste ano.
O Ato do Senado Federal nº 1/2010 impede que o mesmo nome rejeitado seja submetido novamente à apreciação na mesma sessão legislativa. Segundo o próprio Senado, Lula mantém a prerrogativa de indicar Messias novamente, mas uma nova votação do advogado-geral da União não poderá ocorrer em 2026.
Isso significa que o governo poderá definir ou anunciar sua escolha antes do fim do ano, mas, se Lula decidir insistir em Messias, a análise pelo Senado terá de ficar para 2027.
Até agora, o presidente não anunciou publicamente quem pretende indicar para a cadeira.
PEC da Segurança é uma das prioridades
No Congresso, uma das principais prioridades do governo é a PEC da Segurança Pública.
A proposta já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto está pronto para ser votado pelo plenário em dois turnos. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A análise chegou a ser marcada para 15 de outubro, mas Alcolumbre retirou a PEC da pauta diante de divergências em torno das emendas apresentadas. O objetivo foi ampliar as negociações antes da votação.
Se o Senado aprovar exatamente o texto recebido da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam alterações de conteúdo, a proposta terá de retornar aos deputados.
Lula colocou a segurança pública entre as prioridades do próximo mandato e já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública depois da aprovação da PEC.
Orçamento de 2027 ainda precisa avançar
Outro tema central para o governo é o Orçamento de 2027, primeiro ano do novo mandato.
A proposta enviada pelo Executivo tramita como PLN 24/2026 e ainda terá de passar pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso. O projeto prevê, entre outros pontos, salário mínimo de R$ 1.741, crescimento de 2,46% do PIB e superávit primário de R$ 18,6 bilhões para o governo central.
Após a campanha eleitoral, caberá ao governo negociar com deputados e senadores eventuais ajustes para acomodar prioridades anunciadas para o novo mandato sem descumprir as regras fiscais.
Nova composição muda cálculo político
A tentativa de acelerar as negociações leva em consideração a mudança do Congresso em 2027.
A base governista avalia que deverá enfrentar uma correlação de forças mais desfavorável a partir da nova legislatura. Por isso, aliados defendem concluir ainda neste ano as negociações de matérias que já estejam em estágio avançado.
A eleição para as presidências da Câmara e do Senado também ocorrerá em fevereiro, acrescentando outra negociação à relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
Lula, Alcolumbre e Motta já vinham mantendo conversas sobre a agenda legislativa antes das eleições. Em agosto, os três acertaram uma relação de prioridades que incluía a PEC da Segurança Pública, o fim da escala 6×1 e projetos sobre minerais críticos e datacenters.
A PEC que acabou com a escala 6×1 já foi aprovada e promulgada em outubro. Agora, a segurança pública e o Orçamento concentram parte das negociações do governo no Congresso.
No caso do Supremo, a situação seguirá dependendo de uma decisão pessoal de Lula. A vaga permanece aberta, Jorge Messias foi o único nome formalmente indicado até agora e o presidente ainda não anunciou qual caminho seguirá depois da reeleição.
