A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na noite desta terça-feira (13), a PGR afirmou que não há elementos suficientes para justificar a retirada dos dois delegados dos cargos.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hildebrando Chateaubriand e pelos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos.
Segundo o documento, uma medida considerada drástica como o afastamento precisaria estar baseada em evidências concretas da participação das autoridades em atos ilícitos.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos”, diz trecho do parecer.
Para a PGR, esses elementos não foram apresentados.
Posição na hierarquia não basta, diz PGR
O parecer também rejeita a possibilidade de responsabilização baseada apenas no fato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada ocuparem posições de comando na Polícia Federal.
Segundo a Procuradoria, seria necessário apontar quais atos específicos teriam sido praticados pelos dois e demonstrar a participação individual de cada um em eventuais irregularidades.
A PGR afirma ainda que a retirada simultânea do diretor-geral e do diretor de Inteligência da corporação produziria efeitos que ultrapassariam o processo em análise e poderia representar “risco à ordem pública”.
A Advocacia-Geral da União já havia recorrido contra o afastamento e sustentado que a medida também atingia uma prerrogativa constitucional do presidente da República relacionada à direção da Polícia Federal.
Mendonça afastou cúpula da PF
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados em 8 de setembro por decisão monocrática do ministro André Mendonça, do STF.
Mendonça atendeu parcialmente a um pedido do partido Novo, que havia solicitado inclusive a prisão preventiva do diretor-geral da PF.
O ministro justificou a decisão com base em suspeitas de monitoramento irregular e produção de relatórios de inteligência sem identificação formal envolvendo atividades de ministros do Supremo.
A decisão ocorreu no contexto da Operação Compliance Zero, relatada por Mendonça e voltada à investigação de fraudes financeiras bilionárias e suspeitas de corrupção envolvendo o antigo Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
Entre os documentos que alimentaram a crise estava um suposto relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que tratava da atuação do próprio Mendonça. O material não possuía assinatura nem cabeçalho oficial da corporação e indicava não ter caráter probatório.
Dino determinou reintegração
No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Dino apontou problemas processuais na decisão de Mendonça e afirmou que a retirada da cúpula da PF poderia prejudicar outras investigações que estavam em andamento na corporação.
Onze diretores da Polícia Federal chegaram a divulgar uma manifestação de apoio a Andrei Rodrigues e colocaram os próprios cargos à disposição.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também criticou o fato de o diretor-geral ter sido afastado por decisão individual de um ministro do STF.
Fachin interveio na disputa
Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio no caso.
Fachin suspendeu tanto a decisão de André Mendonça que determinava o afastamento quanto a decisão de Flávio Dino que ordenava a reintegração dos dois dirigentes.
Na prática, a suspensão do afastamento permitiu que Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecessem nas funções.
Fachin justificou a intervenção pela necessidade de restabelecer a ordem administrativa e evitar uma sequência de decisões conflitantes dentro do próprio Supremo.
A crise levou ainda o presidente do STF a determinar maior transparência sobre os documentos da investigação do Banco Master. Parte do sigilo dos procedimentos da Operação Compliance Zero foi posteriormente retirada.
PGR se manifesta mais de um mês depois
A decisão inicial de Mendonça foi tomada sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República.
O parecer apresentado agora é a primeira posição formal da PGR sobre o mérito do afastamento das duas autoridades.
Para o órgão, as suspeitas levantadas até o momento não demonstram participação direta de Andrei ou Almada em atos ilícitos capazes de sustentar a retirada dos dois cargos.
