A crise provocada pelas investigações do Banco Master vem sendo classificada como a maior da história do Supremo Tribunal Federal (STF). O confronto entre ministros, as acusações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, o afastamento e posterior reintegração da cúpula da Polícia Federal e a necessidade de intervenção do presidente Edson Fachin colocaram a Corte em uma situação praticamente sem precedentes no período democrático.
Mas não é preciso voltar muito na história para encontrar um episódio ainda mais grave.
Em janeiro de 1969, em plena ditadura militar, o STF sofreu uma intervenção direta do governo do general Arthur da Costa e Silva. Em um único ato, três ministros foram retirados compulsoriamente da Corte. Outros dois deixaram o tribunal em protesto.
Ao todo, o Supremo perdeu cinco de seus integrantes em poucos dias.
A diferença fundamental entre os dois momentos está na origem da crise.
Hoje, o Supremo enfrenta uma disputa interna, alimentada por suspeitas, decisões conflitantes e questionamentos sobre a atuação de seus próprios integrantes. Em 1969, a ameaça vinha diretamente de fora: era o governo militar utilizando poderes de exceção para modificar a composição da mais alta Corte do país e afastar magistrados considerados inconvenientes ao regime.
Ditadura afastou três ministros de uma só vez
O instrumento utilizado pelo governo militar foi o Ato Institucional nº 5, o AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968.
Além de permitir o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos, o ato retirou garantias dos magistrados e permitiu ao governo aposentar compulsoriamente integrantes do Judiciário.
Pouco mais de um mês depois, em 16 de janeiro de 1969, o governo Costa e Silva utilizou esses poderes contra o Supremo.
Foram afastados de uma só vez Victor Nunes Leal, então vice-presidente do STF, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.
Os três não foram afastados depois de processo disciplinar, julgamento ou decisão dos demais integrantes da Corte. Foram simplesmente retirados pelo governo militar.
O próprio STF, ao reconstruir posteriormente esse período de sua história, classificou o episódio como uma das mais duras intervenções sofridas pelo Judiciário durante a ditadura.
A reação dentro do tribunal foi imediata.
Dois dias depois, o então presidente do Supremo, Antônio Gonçalves de Oliveira, renunciou à presidência e pediu aposentadoria em protesto contra a retirada dos colegas.
Antônio Carlos Lafayette de Andrada, que pela antiguidade poderia assumir o comando da Corte, tomou a mesma decisão.
Em poucos dias, portanto, o Supremo perdeu cinco ministros: três retirados compulsoriamente pela ditadura e dois que deixaram seus cargos em solidariedade aos colegas e repúdio à intervenção.
O governo militar completaria a mudança pouco depois.
Em 1º de fevereiro de 1969, o AI-6 reduziu novamente a composição do Supremo de 16 para 11 ministros. As cinco vagas abertas não foram preenchidas.
A composição de 16 integrantes havia sido criada pelo próprio regime em 1965, por meio do AI-2, que aumentou o número de cadeiras de 11 para 16 e permitiu ao governo indicar novos ministros.
Duas crises de natureza diferente
A comparação com 1969 ajuda a colocar a crise atual em perspectiva.
O caso Master colocou o Supremo no centro de uma crise que envolve seus próprios integrantes. Diferentemente de outros escândalos políticos, nos quais a Corte funcionava principalmente como árbitro, agora ministros aparecem diretamente nas controvérsias que precisam ser examinadas pelo próprio tribunal.
As revelações envolvendo Daniel Vorcaro abriram uma sucessão de questionamentos sobre relações do ex-banqueiro com integrantes da Corte. A situação se agravou quando André Mendonça retirou o sigilo de informações envolvendo Alexandre de Moraes e Moraes reagiu pedindo investigação sobre a atuação de Mendonça.
Edson Fachin interveio e abriu um procedimento para reunir as acusações e explicações antes de levar a controvérsia ao colegiado.
Antes que esse processo fosse concluído, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Flávio Dino reagiu no dia seguinte, derrubou os efeitos da decisão e determinou a reintegração dos dois, argumentando que a medida de Mendonça interferia em investigações sob responsabilidade de outros ministros. A disputa passou, portanto, das acusações para decisões de ministros com efeitos opostos sobre o comando da Polícia Federal.
É uma crise excepcionalmente grave dentro de uma instituição cuja autoridade depende, em grande medida, da confiança de que seus integrantes julgam conflitos sem interesses pessoais.
Ainda assim, existe uma diferença histórica decisiva.
Em 2026, a crise acontece dentro de uma democracia. Em 1969, o Supremo estava submetido a uma ditadura.
Hoje, decisões de um ministro podem ser contestadas por outro, submetidas às Turmas ou levadas ao plenário. A Procuradoria-Geral da República pode se manifestar, advogados podem recorrer e os atos dos ministros são debatidos publicamente.
Em 1969, os ministros afastados sequer podiam recorrer ao próprio Supremo contra a decisão que os retirou da Corte.
O AI-5 excluía do controle judicial os atos praticados com fundamento em seus poderes excepcionais. Em outras palavras, o tribunal responsável por garantir direitos não tinha poderes para analisar juridicamente o ato que cassava seus próprios integrantes.
Essa talvez seja a diferença mais importante entre os dois momentos.
“Maior crise da história” exige contexto
Classificar o caso Master como a maior crise da história do Supremo, portanto, depende do período utilizado como referência.
No atual regime democrático, a dimensão do episódio é difícil de comparar. Ministros acusam colegas, decisões individuais entram em choque, a direção da Polícia Federal foi afastada e reintegrada em questão de horas e o presidente da Corte tenta conduzir uma saída institucional para um conflito que já alcançou o governo e a campanha eleitoral. A própria imprensa vem descrevendo o episódio como uma das maiores ou mesmo a maior crise da história recente do tribunal.
A ministra Cármen Lúcia, entretanto, já havia contestado essa classificação. Ao comentar anteriormente o caso Master, lembrou que o Supremo viveu “páginas muito importantes e muito graves” e afirmou que a história do Judiciário brasileiro ainda é pouco conhecida.
O episódio de 1969 ajuda a explicar a ressalva.
Naquela ocasião, não estava em discussão apenas a conduta de ministros ou a validade de uma investigação. Estava em jogo a própria independência do Poder Judiciário diante de um governo autoritário.
Cinco ministros deixaram a Corte em questão de dias. Três foram retirados pela força de um ato institucional que não podia ser questionado judicialmente. Dois saíram em protesto. E o governo reduziu posteriormente o tamanho do tribunal.
Mais de meio século depois, o Supremo volta a atravessar uma crise de proporções históricas.
A diferença é que, desta vez, não são os militares ou o Palácio do Planalto que determinam quem permanece ou deixa a Corte. A crise nasceu e cresceu dentro do próprio sistema de Justiça.
E será justamente o plenário do STF, dentro das regras da democracia e da Constituição, que terá de encontrar uma saída para ela.
