A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sejam remetidas para a primeira instância da Justiça.
O argumento é de natureza processual. Na avaliação da PGR, os elementos reunidos até agora não indicam o envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro que justifique a permanência das apurações no Supremo. O ministro André Mendonça, relator dos casos, ainda não analisou o pedido.
Lulinha é alvo de investigações abertas pela Polícia Federal para apurar suspeitas de tráfico de influência e possíveis relações comerciais com pessoas investigadas em outros procedimentos. Dois dos inquéritos estão sob a relatoria de Mendonça. O sistema do próprio STF confirma, por exemplo, que o Inquérito 5.035, protocolado em fevereiro deste ano, tramita sob sigilo e tem o ministro como relator.
Uma das frentes envolve a relação de Lulinha com a empresária Roberta Luchsinger. Segundo informações obtidas pela investigação, ela teria atuado na tentativa de viabilizar junto ao Ministério da Saúde um projeto relacionado à cannabis medicinal e, em mensagens analisadas pela PF, teria afirmado falar em nome do filho do presidente. A apuração busca esclarecer se houve tráfico de influência ou atuação irregular junto a órgãos públicos.
As investigações também alcançaram as relações de Luchsinger com pessoas ligadas ao governo e outros empresários. Parte desse material foi obtida no contexto das apurações sobre fraudes no INSS.
Defesa vê decisão da PGR como favorável
A defesa de Lulinha comemorou a manifestação da Procuradoria e voltou a negar irregularidades. O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que o filho do presidente tem sido alvo de uma investigação com repercussões políticas e eleitorais e critica o que classifica como vazamentos seletivos de informações protegidas por sigilo.
A defesa também avalia pedir ao STF o levantamento integral do sigilo dos inquéritos. Segundo Carvalho, a medida permitiria conhecer o conjunto das provas e responder publicamente às suspeitas, em vez de se manifestar sobre informações divulgadas de forma fragmentada.
O pedido da PGR, entretanto, não significa arquivamento das investigações. Caso Mendonça concorde com a Procuradoria, as apurações continuarão, mas deixarão o Supremo e passarão a tramitar perante um juiz de primeira instância.
A discussão gira em torno do foro por prerrogativa de função. Lulinha não tem mandato e nem ocupa cargo público que justifique ser investigado originariamente pelo STF. Para que o caso permaneça na Corte, portanto, é necessário existir conexão com autoridades que tenham essa prerrogativa.
A posição apresentada pela PGR é de que, com os elementos reunidos até agora, essa conexão não está demonstrada.
A palavra final sobre onde as investigações continuarão, contudo, será de André Mendonça.
