O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem providências para acelerar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A decisão ocorre em meio ao andamento do processo de extradição da parlamentar bolsonarista, presa em Roma desde o ano passado após fugir do país depois de condenações impostas pelo Supremo.
No despacho, Moraes afirma que as garantias exigidas pela Justiça italiana sobre as condições de encarceramento de Zambelli já haviam sido encaminhadas ao governo brasileiro ainda em novembro do ano passado.
“Tendo em vista o exposto, determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.
Justiça italiana pediu garantias ao Brasil
A cobrança de Moraes ocorreu após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas enviar um ofício ao STF pedindo informações adicionais sobre o local e as condições em que Zambelli deverá cumprir pena no Brasil.
As exigências foram feitas pela Justiça italiana durante a análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Segundo Moraes, as informações já haviam sido traduzidas para o italiano e encaminhadas ao Ministério da Justiça, que posteriormente deveria repassá-las ao Ministério das Relações Exteriores para envio às autoridades italianas.
Caso a extradição seja autorizada e efetivada, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A ex-deputada foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser apontada como mentora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a investigação, o ataque cibernético teria sido executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter atuado a pedido da parlamentar.
Nova condenação agravou situação
Após fugir para a Itália, país do qual possui cidadania, Zambelli ainda foi condenada em outro processo no Supremo.
Desta vez, recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A condenação se refere ao episódio ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, quando a então deputada perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo após discussão política.
As imagens do episódio tiveram ampla repercussão nacional e internacional na época.
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação.
A defesa de Zambelli, porém, apresentou recursos à Corte de Cassação italiana, que ainda analisa o caso.
Os advogados sustentam que a parlamentar seria alvo de perseguição política no Brasil.
Mesmo que a Justiça italiana mantenha o entendimento favorável à extradição, a decisão final dependerá do ministro da Justiça da Itália, responsável por homologar ou rejeitar o envio da brasileira ao país de origem.
Atualmente, Carla Zambelli está presa no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
A situação da ex-deputada se transformou em mais um ponto de atrito entre o STF e setores ligados ao bolsonarismo.
Aliados de Jair Bolsonaro frequentemente acusam Moraes de perseguição política e abuso de autoridade, enquanto ministros da Corte defendem que as decisões seguem critérios legais e constitucionais.
