O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Na segunda-feira (23), o ministro, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do requerimento que pede a extensão das atividades da comissão.
Caso a decisão de Mendonça seja derrubada pelo plenário, Alcolumbre não será obrigado a dar andamento ao pedido, e a CPMI será encerrada no próximo dia 28.
Decisão do relator e impasse político
Mendonça atendeu a um pedido liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da presidência do Congresso ao não processar o requerimento de prorrogação.
Na decisão, o ministro afirmou que, uma vez cumpridos os requisitos legais, não cabe à Mesa Diretora barrar o andamento do pedido.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação”, escreveu.
Instalada em agosto do ano passado, a CPMI do INSS investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Ao longo das apurações, a comissão ampliou o foco para supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, especialmente na concessão de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a CPMI passou a enfrentar críticas após o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição. Os dados foram obtidos em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização do próprio STF.
Nos bastidores do Congresso, há resistência à prorrogação da CPMI. Parlamentares avaliam que a continuidade dos trabalhos pode ampliar o desgaste político, especialmente diante da exposição de nomes ligados às investigações.
O julgamento do STF deve definir se a comissão continuará ativa ou será encerrada ainda neste mês.
