O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (15) a liquidação extrajudicial da antiga Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A medida atinge uma das instituições citadas nas apurações sobre o esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Com sede em São Paulo, a empresa e seu fundador, João Carlos Mansur, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos na quarta-feira (14) pela Polícia Federal, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.
Em nota oficial, o Banco Central afirmou que a decisão foi tomada diante de “graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. O órgão acrescentou que seguirá adotando “todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais”.
Bens indisponíveis e impacto no mercado
Com a decretação da liquidação, os bens dos controladores e ex-administradores da instituição ficam indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos. A providência está prevista na legislação e tem como objetivo impedir a dilapidação de patrimônio durante as investigações.
O Banco Central informou ainda que a Reag se enquadrava no segmento S4 do sistema financeiro, classificação destinada a instituições que representam menos de 0,001% do ativo total ajustado do SFN. Por conta do menor risco sistêmico, esse grupo está sujeito a regras regulatórias mais simplificadas do que as aplicadas a instituições de grande porte.
Fundos seguem operando
Antes da liquidação, a Reag atuava principalmente como administradora de cerca de 90 fundos de investimento, responsáveis por concentrar recursos de diversos investidores. Com a saída da gestora, esses fundos continuam existindo, mas deverão contratar uma nova administradora para a gestão dos ativos.
As investigações indicam que parte desses fundos teria sido usada em um esquema fraudulento ligado ao Banco Master, por meio de uma espécie de ciranda financeira, com depósitos e retiradas sucessivas para ocultar o beneficiário final dos recursos.
Apurações e desdobramentos
Segundo os investigadores, as irregularidades podem superar R$ 11 bilhões e envolveriam o desvio de recursos do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal dos envolvidos, especialmente do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de familiares.
O caso teve início na primeira instância da Justiça Federal, mas foi remetido ao Supremo Tribunal Federal diante de indícios ainda não esclarecidos sobre a participação de pessoas com foro privilegiado. O relator é o ministro Dias Toffoli, responsável por autorizar as diligências realizadas na quarta-feira (14).
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União também acompanha o caso e avalia a realização de uma inspeção nos procedimentos que levaram o Banco Central a decretar a liquidação do Banco Master.
Com a nova decisão, o cerco institucional ao esquema investigado se amplia, envolvendo Banco Central, Polícia Federal, STF e órgãos de controle externo.
