O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (24).
Com a decisão, Castro fica impedido de disputar eleições até 2030. Um dia antes, ele havia renunciado ao cargo de governador para se tornar pré-candidato ao Senado, atendendo ao prazo legal de desincompatibilização.
Após o resultado, o ex-governador afirmou que pretende recorrer. “Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, declarou nas redes sociais.
O caso foi analisado pelo TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro em 2024.
Segundo a acusação, o então governador se beneficiou eleitoralmente de contratações temporárias sem respaldo legal, realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o MPE, a descentralização de recursos públicos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
Maioria do TSE vê irregularidades graves
A maioria dos ministros entendeu que houve uso indevido da máquina pública com impacto eleitoral. Votaram pela inelegibilidade Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.
Durante o julgamento, a ministra destacou a gravidade do caso.
“Quero dar início [ao voto], no meu caso, com minha tristeza, mais uma vez, estarmos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes, que receberam do bom povo do Rio de Janeiro, a incumbência de representá-lo, e que de novo se vê com um julgamento a desmerecer aquela belíssima terra”, afirmou.
Votos divergentes
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a inelegibilidade. Para Marques, não ficou comprovado que as contratações tiveram impacto direto no resultado da eleição.
“A candidatura dos recorridos, que alcançou a vitória no primeiro turno, obteve 58,67% dos votos, tendo conquistado mais que o dobro dos votos do segundo colocado”, afirmou.
Já Mendonça entendeu que não houve participação direta de Castro nas irregularidades e que a renúncia ao cargo afastaria a aplicação da sanção.
Outros condenados e impactos
Além de Castro, o TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo. No caso de Bacellar, a Corte determinou a retotalização dos votos, o que pode levar o partido a perder a cadeira para outra legenda.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.
A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recursos.
