O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (17) a ampliação do uso do plenário virtual como meio para agilizar o julgamento de processos na Corte, inclusive com o julgamento de ações direitas de inconstitucionalidade (ADI), entre outras.
Hoje, são julgados no plenário virtual apenas alguns poucos tipos de recursos, como os agravos. Nesse tipo de ambiente, também é decidido quais processos terão reconhecida a chamada repercussão geral, ou seja, cujo desfecho servirá como baliza para todos os casos similares nas demais instâncias da Justiça.
Segundo Toffoli, já há um consenso entre os ministros do STF no sentido de ampliar a utilização do plenário virtual, o que depende de alterações no regimento interno do Supremo a serem aprovadas pelos demais ministros. Para ele, a ideia é de que o ambiente virtual “não é só um acessório, ele é um verdadeiro plenário”.
Toffoli defendeu que o uso maior do plenário virtual servirá como ferramenta para desafogar a pauta do plenário, hoje congestionada por 1.107 processos a espera de julgamento. “Não existe Suprema Corte no mundo que tenha a quantidade de processos que nós recebemos e nós temos que julgar”, destacou o presidente do STF.
O ministro irá propor também que no plenário virtual os votos sejam disponibilizados com maior antecipação entre os ministros, em especial o voto do relator, de modo a permitir análise mais detida e um menor número de pedidos de vista.
“O fato de um pleito ir para o plenário virtual não significa que ele terá uma análise menor ou menos atenciosa. De fato, o que se tem demonstrado é que previamente com o conhecimento da posição do relator se tem uma ampliação do debate”, disse Toffoli.
Segundo o ministro, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem ser consultadas sobre como proceder a respeito das sustentações orais em ADI´s, por exemplo, que podem eventualmente vir a ser julgadas também de modo virtual.
Devem ficar de fora da ampliação temas relativos ao recebimento de denúncias e outras votações ligadas a temas penais, que para serem incluídas em plenário precisariam de mudança legislativa.
"Iremos votar pelo smartphone mais a frente, não tenho dúvida disso. A democracia vai se transformar com as redes sociais e o Judiciário tem acompanhar essas mudanças", previu Toffoli.
