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Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, neste mês, uma nova súmula que proíbe a ...

Brasília  - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de suplementos alimentares contendo ...

Brasília - O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que ...

São Paulo - A restrição ao uso de celulares em sala de aula, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ...