Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, que altera a Lei nº 11.794/2008 — responsável por regular o uso científico de animais no Brasil —, será agora encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova regra, fica vedado o uso de testes em animais para verificar a segurança, eficácia ou possíveis riscos desses produtos ou de seus ingredientes. O projeto também impede que dados obtidos por meio de testes com animais sejam usados como base para a autorização de comercialização desses itens no país.
Exceções restritas
A proposta admite exceções apenas quando os testes forem realizados para cumprir regulamentações não relacionadas ao setor cosmético. Nestes casos, as empresas deverão apresentar documentação que comprove a finalidade alternativa dos experimentos.
Além disso, produtos que usarem dados oriundos de testes com animais, mesmo que autorizados por exceção, não poderão exibir rótulos com alegações como “livre de crueldade” ou “não testado em animais”.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que a medida representa um avanço ético e científico. Para ele, manter a experimentação animal como prática dominante seria um “retrocesso”.
“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou o parlamentar durante a votação.
O texto aprovado também permite a continuidade da comercialização de produtos e ingredientes cuja testagem com animais tenha ocorrido antes da entrada em vigor da nova legislação, evitando a retirada imediata de itens do mercado.
Avanço na proteção animal
A proposta é vista como mais um passo no avanço da legislação brasileira de proteção animal. Países como Índia, Israel e os membros da União Europeia já adotaram proibições semelhantes. No Brasil, algumas unidades da federação, como São Paulo, já haviam legislado localmente sobre o tema.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para passar a valer em todo o território nacional.
