Nova lei do licenciamento ambiental entra em vigor sob contestação no STF
Passou a valer nesta quarta-feira (4) a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), marco que altera profundamente as ...
Passou a valer nesta quarta-feira (4) a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), marco que altera profundamente as ...