O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou hoje (1º) o pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que toma posse hoje como senador eleito, para suspender as investigações de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estavam sendo feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e haviam sido suspensas pelo ministro do STFLuiz Fux até que o relator do caso, Marco Aurélio pudesse decidir.
A assessoria de Flávio Bolsonaro informou que por enquanto o senador não irá se manifestar sobre a decisão do supremo, mas pode fazer um pronunciamento no Senado na tarde de hoje. Flávio havia acionado o Supremo sob a alegação de que era um senador eleito e, por tanto, gozava de foro privilegiado.
Com a decisão de Marco Aurélio, as investigações contra Flávio Bolsonaro podem ser retomadas pelo MP-RJ. Marco Aurélio determinou também em sua decisão o fim do sigilo no caso. O ministro reafirmou ainda que cabe ao STF julgar deputados e senadores apenas por crimes cometidos no exercício do mandato.
"Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último", disse o ministro.
Marco Aurélio disse ainda que o caso do deputado estadual Flávio Bolsonaro não cabe ao Supremo. "A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação", afirmou o ministro.
Investigações contra Flávio Bolsonaro devem ser retomadas pelo MP-RJ (Foto: ABr)
ENTENDA O CASO
O senador eleito Flávio Bolsonaro e seu motorista, Fabrício Queiroz, são alvos de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciada depois de divulgados relatórios financeiros do Coaf, que identificaram movimentações atípicas na conta de Queiroz. Na conta de Flávio Bolsonaro também foram identificados 48 depósitos em dinheiro no valor R$ 2 mil, sempre coincidindo com o pagamento dos funcionários da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro sempre se colocou à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, no entanto, não atendeu aos chamados do Ministério Público para apresentar as explicações.
